TJMSP 14/06/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 589ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 10 de junho de 2010. (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 135/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0003218-80.2009.9.26.0020 (Ref.: Agravo de Instrumento Cível n° 170/09 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 2564/2009 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Mario Aparecido Rosa, ex-Sd PM RE 891625-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: “...Portanto, devem os presentes Recursos Extraordinário e Especial ficar RETIDOS NOS AUTOS,
somente sendo processados se a parte os reiterar no prazo para a interposição de recurso contra a decisão
final ou em contrarrazões. Neste sentido, precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal: AI nº 241.860AgR – Rel. Min. Marco Aurélio; AI nº 467.603-AgR – Rel. Min. Carlos Velloso; AI nº 492-751-AgR – Rel. Min.
Cezar Peluzo, entre outros. À Auditoria de origem para juntada ao feito principal. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2010.” (a) CLOVIS SANTINON, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 145/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0004671-15.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 428/05 - Proc. de Origem nº 3477435000 – TJ/SP)
Embgte.: Ivã Joel Fernandes, ex-Cb PM RE 821182-5
Adv.: IVÃ JOEL FERNANDES, OAB/SP 239.559
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: ANNA CANDIDA SERRANO SUPLICY FORBES, Proc. Estado, OAB/SP 107.724; PAULO SERGIO
MONTEZ, Proc. Estado, OAB/SP 127.979
Desp.: “...Neste cenário, por todo o exposto, não admito o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2010.” (a) CLOVIS SANTINON, Juiz
Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 141/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0003008-68.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação Cível n° 878/06 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
80/2005 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Alberto Júnior Tacao, ex-Sd PM RE 943947-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614; RITA DE CASSIA
PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: “...À vista do exposto e feita a devida observação, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e
admito parcialmente o Recurso Especial, limitado seu conhecimento à alegação de negativa de vigência ao
artigo 535, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de
2010.” (a) CLOVIS SANTINON, Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL nº 169/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único: 000239068.2002.9.26.0040 (Ref.: Revisão Criminal nº 209/09 - Pocesso de Origem nº 33.987/2002 – 4ª Auditoria)
Agvte.: Ailton Calora Venturino, ex-Sd PM RE 932849-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895
Agvda.: a r. Decisão de fls. 183 vº
Desp.: “...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2010.”(a) CLOVIS SANTINON, Juiz
Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 134/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0004796-80.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 518/05 - Proc. de origem nº 3860465400 - TJSP)
Embgte.: Devozil Eduardo, ex- 2º Sgt PM RE 874482-3