TJMSP 06/07/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 605ª · São Paulo, terça-feira, 6 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1250/07 – Nº Único: 0003406-78.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1004/06 – 2ª Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alexandre Henrique Souza, ex-2º SGT PM RE 874411-4
Adv.: Sérgio Luiz da Silva, OAB/SP: 214.400
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria Barreta Fernandes Semer, OAB/SP 97.583 – Proc. do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1214/07 – Nº Único: 0003288-05.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 886/06 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Wilians Aparecido de Araujo, ex-3º SGT PM RE 874182-4
Advs.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383 e Mario Alves de Almeida, OAB/SP 209.230
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otávio Augusto Moreira D´Elia, OAB/SP 74.104
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 223/10 – Nº Único: 0002647-38.2010.9.26.0000 (Ação Ordinária com
pedido de tutela antecipada nº 3139/09 – 2ª Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 24/25 que indeferiu o pedido de prova oral
Agvte.: Fernando Luiz Alfredo, CBPM RE 101136-7
Advs.: Renato Francisco Lemes Martins, OAB/SP: 190.087, Aparecida Pereira de Almeida, OAB/SP:
200.781, Jonilson Batista Sampaio, OAB/SP: 208.394 e outro
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: Lígia Pereira Braga Vieira, OAB/SP: 143.578 e Marisa Midori Ishii, OAB/SP: 170.080
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1254/07 – Nº Único: 0003195-42.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 793/06 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Amauri José Antonio, ex-SD PM RE 855082-4
Advs.: Ronaldo Tovani, OAB/SP: 62.100, Marilda Virgínia Pinto, OAB/SP: 72.500, Jurandi Fernandes
Ferreira, OAB/SP: 113.150 e outros.
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP: 99.284
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1289/07 – Nº Único: 0003620-69.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1218/06 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Denilson Nogueira dos Santos, ex- SD PM RE 960359-0
Advs.: José Roberto de Souza, OAB/SP: 182.462 e Luiz Alan Pinto Lordello, OAB/SP: 206.353
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP: 77.535
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5965/09 – Nº Único: 0002818-04.2006.9.26.0010 (Processo nº 46.332/06 – 1ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB