TJMSP 14/07/2010 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 24 de 24
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 610ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
Advogado: Dr. DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA – OAB/SP nº 286.000 E Dr. MARCIANO PAULO
LEMES – OAB/SP nº 251.326
Assunto: Ciência do retorno e juntada aos autos da carta precatória nº 248.01.2010.004641-7/000000-000,
devidamente cumprida, oriunda da comarca de Indaiatuba/SP – testemunhas da acusação.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.254/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: HELBER ANTONIO DE FREITAS
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 855/10) – Cientificar da r. decisão proferida em
14/04/2010, que promoveu o sentenciado ao regime aberto e, tendo em conta a inexistência de Casa do
Albergado no Estado de São Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do
artigo 36, do Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/84.
Advogado: Dr. Paulo Lopes Ornellas - OAB/SP nº 103.484 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2404/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: IVAIR ZANELLA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 743/10) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
Pena, fls. 03/04, com Término do Período de Prova em 16/09/2011.
Advogados: Dra. Graça Estela dos Santos Gomes - OAB/SP nº 29.852 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.485/10-CECRIM/S1
Sentenciado: NILSON SILVINO DE MENESES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 963/10) Por decisão datada de 26/06/2010 foi aprovado o
cálculo de pena e Declarada Extinta a Pena imposta ao sentenciado, qualificado nos autos, do processo nº
050.07.076.555.3/00/2007, controle nº 1485/2007, da 29ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, em face
de seu intergral cumprimento.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas OAB/SP 103.484.
Execução nº 2.387/10 – CECRIM/S2
Sentenciado: VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 617/10) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por r.
decisão proferida em 16/06/2010, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado, no tocante ao Processo nº 46.154/06, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Ramon Augusto Marinho – OAB/SP nº 130.907
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2460/10 - CECRIM/S1
Sentenciado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SALLES
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 892/10) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
15/16, com T.C.P. previsto para o dia 12/08/2014.
Assunto: Pedido de progressão ao regime aberto (Reg. de Execução nº 981/10) – Cientificar-se de que,
considerando-se os 120 dias a remir, referentes ao período trabalhado até 31/05/2010, o lapso para
progressão ao regime aberto dar-se-á em 20/09/2010.
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484 e
Drª Eliza Fatima Aparecida Martins de Ornellas – OAB/SP nº 106.544.