TJMSP 20/07/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 614ª · São Paulo, terça-feira, 20 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 999/10 – Nº Único: 0001481-12.2009.9.26.0030 (Processo nº
54.511/09 – 3ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. Decisão de fls. 229/229vº
Indic.: Ivan Figliano, Sd PM RE 100175-2
Adv.: José Domingos Filho, OAB/SP 236.832
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1382/07 – Nº Único: 0003494-82.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1707/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Carlos Roberto Beltran, ex-Sd PM RE 861437-7
Adv.: José Carlos Pereira da Silva, OAB/SP 70.089
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1195/07 – Nº Único: 0003271-03.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 343/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Valcir da Silva Santos, ex-Cb PM RE 930553-0
Advs.: Otilia Carvalho dos Anjos, OAB/SP 90.983;
Denilson Alves da Costa, OAB/SP 142.793
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1262/07 – Nº Único: 0003169-44.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 767/06 – 2ª Aud.
Cível)
Re.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Raimundo Lopes de Oliveira, ex-Sd PM RE 861999-9
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1311/07 – Nº Único: 0003394-64.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 992/06– 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Jorge Luiz Thomaz, ex-Cb PM RE 880590-3
Adv.: Adilson da Silva, OAB/SP 137.232
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 842/06 – Nº Único: 0003155-94.2005.9.26.0020 (Procedimento Ordinário nº 227/05 –
2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Martinho Jorge de Andrade, ex-Sd PM RE 911554-4
Advs.: Americo Nunes da Silva, OAB/SP 92.105; Maria José Ortense, OAB/SP 192.023