TJMSP 22/07/2010 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 616ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1777/2007 - (Número Único: 0003564-2.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDRO FERMIANO FILHO
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 328: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 326, intime-se as partes para requerer o
que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl.
79. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata
do CD nº 19BPMI-001/06/04, conforme certidão de fls. 146, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à
inutilização de tais cópias. V – No silêncio, inutilize-se o expediente e arquivem-se os autos." SP,
16/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO TAVARES MARIANTE - OAB/SP 089915.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
445/2005 - (Número Único: 0003373-25.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUSIO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 239: "I –
Vistos. II – Superada a lide por sentença nos embargos à execução opostos pela FPESP, revogo a
suspensão da presente execução, determinando a expedição de ofício de requisição de precatório de
grande valor para a Presidência deste Tribunal Militar, anotando-se o total de R$ 53.635,81 (Cinquenta e
três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizado até julho de 2.009. III – Antes,
porém, deve o exeqüente no prazo de 10 (dez) dias apresentar em cartório cópia da petição, da procuração
com poderes expressos de receber e dar quitação, da sentença, do trânsito em julgado, do mandado de
citação nos termos do art. 730, do CPC, da memória de cálculo, bem como deste despacho; com relação
aos Embargos à Execução, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, todas autenticadas,
conforme determina o artigo 188, do Regimento Interno do E.TJM/SP. IV – Intime-se as partes." SP,
16/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429, HELENA
RIBEIRO CORDULA ESTEVES - OAB/SP 205951.
247/2005 - (Número Único: 0003175-85.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON JOSE DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 684: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 682, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual às fls. 416. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 16/07/2010
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DARIO SILVA NETO - OAB/SP 180033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.
3547/2010 - (Número Único: 0004817-22.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS PAES DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 208: "I – Vistos. II – Ante o trânsito
em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 204, intime-se as partes para requerer o que for
de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 67.
IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599
3ª AUDITORIA
Processo nº: 51.190/08 - 3ª Auditoria – AUG
Acusados: Sd PM Pascoal dos Santos Lima e 2º Sgt PM Lecles André Pires de Moraes Júnior
Advogados: Dr. SÉRGIO BORTOLETO (OAB/SP nº 112.134), Dr. RENATO CRISTIAM DOMINGOS
(OAB/SP nº 227.713) e Dr. RAMON AUGUSTO MARINHO (OAB/SP nº 130907)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foram designados para as seguintes audiências a
serem realizadas neste Juízo: 1. 26 de julho de 2.010, às 13h30, para os interrogatórios dos réus; 2. 30 de
julho de 2.010, às 13h30 para audiência de prosseguimento de sumário; 3. 13 de agosto de 2.010, às 13h30
para audiência de prosseguimento de sumário.