TJMSP 26/07/2010 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 618ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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honorários de sucumbência (20%) mais o valor dos honorários contratuais (30%), concernentes ao acordo
celebrado entre ele e seu patrocinado. IV – Indefiro o pedido. V – Verifica-se que nos cálculos
apresentados, pelo próprio Advogado, há o valor dos honorários da condenação (fls. 61, deste caderno).
Dessa forma, foi expedido o mandado de citação da Executada, iniciando-se a presente execução de
obrigação de pagar, de sorte que não há que se falar em guias de levantamento separadas. O pagamento
será efetuado de forma global, como bem anotou a i. Procuradoria do Estado às fls. 80. IV – Quanto ao
contrato de procuração, trata-se de relação o cliente e o n. Profissional, que não requereu reserva de
honorários. V – Intime-se e promova a conclusão para a sentença desses embargos em 10 (dez) dias. VI –
Intime-se." SP, 16/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DINIZ - OAB/SP 065826, EURIDICE BARJUD CANUTO DE
ALBUQUERQUE DINIZ - OAB/SP 130558, ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA MARIA DELLA PELLICANI - OAB/SP 197413, ELISANGELA DA
LIBRACAO - OAB/SP 183074.
3329/2010 - (Número Único: 0005525-38.2007.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO TADEU
VIEIRA FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 486: "I – Vistos. II –
Manifeste-se a FPESP em cinco dias, quanto ao não cumprimento da sentença pelo autor, nos termos do
art. 475-J, do CPC e, sendo o caso, apresente memória de cálculo atualizada com a multa incidente. III –
Intime-se." SP, 20/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 51.253/08 – 3ª Aud. - (LHOF)
Acusado: Sd PM Samiro Roberto de Souza
Advogado: Drª. LUCÍOLA SILVA FIDELIS OAB/SP Nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de inquirição de testemunha da defesa, designada
para o dia 09/09/2010, às 16h:50min, a realizar-se no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Guarulhos-SP (Precatória nº 224.01.2010.030576-4/000000-000-CP – Controle nº 1104/2010).
Processo nº 54.889/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM José Beny Olegário Siqueira
Advogados: Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB/SP 189.426)
Assunto: Ficam V. Senhorias intimados de que foi designado o dia 27 de julho de 2010, às 14h30min. A
audiência para oitiva de testemunha da acusação a ser realizada 1ª Vara Criminal da Comarca de
Diadema/SP. (CP. 663/10)
Processo nº 53.110/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusado: Sd PM Ailton Alves de Araújo
Advogados: Dr. HERNANDES TASSINI(OAB/SP 229.466)
Assunto: Fica V. Senhoria intimado de que retornou a carta precatória expedida à Comarca de Póa/SP,
para oitiva da defesa totalmente cumprida.
Processo n.º 57.989/10 – 3ª Aud. – aps(ras)
Acusado : SD TEMP Arthur Livotto Junior.
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639).
Assunto: Fica V. Sa. intimado da audiência de prosseguimento de sumário designada para o dia 31 de
agosto de 2010, às 13h, neste Juízo.
Processo nº: 55.991/09 (Réu Preso) – 3ª Auditoria – ras
Acusado: CB PM Maurício de Andrade
Advogada: Dra. ANA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/SP 194.302)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, que foi designado o dia 05 de agosto de 2010, às 15h50min para