TJMSP 24/08/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 639ª · São Paulo, terça-feira, 24 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: José de Aguiar Junior, OAB/SP 134.382
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 219/10 – Nº Único: 0001069-77.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
3394/10 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 24/26 que indeferiu o pedido de liminar
Agvte.: Valter David Monteiro, ex-1º Sgt PM RE 863940-0
Adv.: Givago Prandini Maia, OAB/SP 245.317
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 224/10 – Nº Único: 0002789-42.2010.9.26.0000 (Ação Ordinária com
pedido de liminar nº 3394/10 – 2ª Auditoria Divisão Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 122 que indeferiu o pedido de liminar
Agvte.: Valter David Monteiro, ex-1º Sgt PM RE 863940-0
Adv.: Givago Prandini Maia, OAB/SP 245.317
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1246/07 – Nº Único: 0003174-66.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 772/06 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcelo Aparecido dos Santos, ex-Sd PM RE 894169-6
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tânia Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1336/07 – Nº Único: 0003180-39.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1393/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Ednarte Garcia, ex-Sd PM RE 801991-6
Adv.: Luis Gilberto Maio, OAB/SP 156.475
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP: 77.535
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1408/07 – Nº Único: 0003646-67.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1244/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Luis Antonio de Oliveira, 1º Sgt PM RE 865787-4
Adv.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634
Apda.: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1418/07 – Nº Único: 0003580-87.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1178/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo