TJMSP 25/10/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 678ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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por AR Sincor Polomasther, ou=(em
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branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2010.10.22 17:34:38 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
Processo Administrativo nº 001/10-CGer
Acusado: Mauro dos Santos Junior
Advogados: Dr. Marcus Antonio Gianeze (OAB/SP -164.235) e Dra. Elissandra Martinez Guimarães
Gianeze (OAB/SP – 217.154)
Despacho:
1. Vistos.
2. Aos 18/10/10 foi recebido e juntado às fls. 346/347, petição em que o servidor Mauro dos Santos Junior,
matrícula nº 060.786-7, requer a conversão da pena de suspensão de 90 (noventa) dias em multa.
3. Nos termos do art. 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68, converto a penalidade em multa, na base de 50%
(cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço.
4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 22 de outubro de 2010.
Orlando Eduardo Geraldi
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (15 a 22 de outubro)
Ao Juiz Presidente: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 247/10 – Nº
Único: 0005971-36.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Infr./Nul. nº 58/10 c/ Rec. Extraord. e Esp. – Ap. 6034/09 –
Proc. 48609/07 – 3ª Aud.). Agvte.: Emmanuel Emerick Santos, 1º Ten PM. Advs.: Evandro Fabiano Capano
e outros. Agvdo.: o E. TJM.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 248/10 – Nº Único: 000596881.2010.9.26.0000 (Ref.: Rec. Inom. 9/10 c/ Rec. Esp. – Proc. 55188/09 – 1ª Aud.). Agvte.: Severino Ramos
Barbosa da Silva, Cb PM. Advs.: Eduardo Carvalho Almeida e outros. Agvdo.: o E. TJM.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 249/10 – Nº Único: 000596966.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Infr./Nul. nº 58/10 c/ Rec. Esp. – Ap. 6034/09 – Proc. 48609/07 – 3ª Aud.).
Agvte.: Maximiliano Oliveira Alves, Cap PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvdo.: o E. TJM.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 250/10 – Nº Único: 000597051.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Decl. 170/10 c/ Rec. Esp. – Ap. 6068/09 – Proc. 38916/04 – 1ª Aud.). Agvte.:
Antonio Carlos do Nascimento, ex-Sd PM. Advs.: Jose Barbosa Galvão Cesar e outros. Agvdo.: o E. TJM.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL nº 251/10 – Nº Único: 000597221.2010.9.26.0000 (Ref.: Emb. Infr./Nul. nº 58/10 c/ Rec. Extraord. e Esp. – Ap. 6034/09 – Proc. 48609/07 –
3ª Aud.). Agvte.: Emmanuel Emerick Santos, 1º Ten PM. Advs.: Evandro Fabiano Capano e outros. Agvdo.:
o E. TJM.
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 6229/10 – Nº Único: 0000564-53.2009.9.26.0010 (Proc.
53594/09 – 1ª Aud.). Apte.: Marcelo Ramos Mendes, ex-Sd PM. Advs.: Wilson Rangel Junior e outros.
Apda.: JME.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 6230/10 – Nº Único: 0002414-19.2008.9.26.0030 (Proc.
52222/08 – 3ª Aud.). Apte.: Adalberto Teofilo de Campos Toledo, Sd PM. Adv.: Edna Maria Marques de
Souza. Apda.: JME.
Ao Juiz Orlando Geraldi: HABEAS CORPUS nº 2225/10 – Nº Único: 0005675-14.2010.9.26.0000 (Proc.
55084/09 – 3ª Aud.). Impte.: Michel Straub. Pacte.: Lucrecia Dulcina Nunes Pinto Ferreira, Cb PM. Aut.
Coat.: o MM. Juiz da 3ª Aud.