TJMSP 25/11/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 697ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 48943/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Jeferson Moraes Souto e outros
Advogado(s): Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947; Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP
234345; Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES, OAB/SP 127641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de que, saneado o feito nos termos do artigo 430 do CPPM,
seguirão os autos conclusos para sentença.
Proc. nº: 54.413/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cb PM Odair Braga
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426, e Dr. LAERCIO RIBEIRO LOPES,
OAB/SP 252.273
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem, no prazo legal, nos termos do art. 428
do CPPM.
Proc. nº: 55.658/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Luciano Aparecido de Castro
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação da Audiência de Julgamento para o dia 11 de
FEVEREIRO de 2011, às 15h00.
Proc. nº: 56.380/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Jorge Lopes da Silva Batista
Advogado(s): Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO, OAB/SP 199.077
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 428 do
CPPM.
Processo nº 58.234/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Aldo Leonardo Santos Silva
Advogado(s): Dr. LEONARDO VILLAS BOAS MACENA - OAB/SP 283.386 e Dr. ALOÍSIO ALVES
JUNQUEIRA JUNIOR – OAB/SP 271.675
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do indeferimento do requerido pela Defesa à fl. 117.
Ref. Proc. n.º: 41.088/05 – 1ª Aud. – RSD.
Réu(s): PM Tomas de Oliveira Brito.
Advogado(s): Dr. ª ANDREA PEIRÃO MONTE ALEGRE, OABSP 121.504, Dr. RENATO CARDOSO,
OABSP 168.502.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da Audiência de Leitura e Publicação de Sentença, designada
para o dia 01º de dezembro de 2010, às 15h.
Proc. nº: 57.677/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Antônio Rafael Teles Soares e Sd PM José Guilherme Ramos de Freitas
Advogado(s): Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OAB/SP 176.191 (pelo corréu Sd PM Teles), e Dr.
MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344 (pelo corréu Sd PM Freitas)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do despacho de fls. 231, “verbis”: “I. Vistos etc. II. Fls. 225/228:
a Defesa do corréu Sd PM TELES manifestou-se na fase do art. 417, § 2º, do CPPM em termos de
requerimento de prova documental, deixando de arrolar testemunhas, ao passo que se trata, na presente
fase processual, de requerimento de produção de prova testemunhal. Motivo pelo qual reputo preclusa a
oportunidade a ela conferida para os fins estritamente previstos no mencionado dispositivo legal. III. Sem