TJMSP 14/02/2011 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 749ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3339/2010 - (Número Único: 0004828-85.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (PM) - Despacho de fls. 190: "I. Vistos. Defiro o pedido
do exequente, devendo ser expedido novo ofício ao CIAF, com cópia do petitório (fl. 189). III – Intime-se."
SP, 03/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES - OAB/SP 147195, EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131300 e outros
3ª AUDITORIA
Processo n.º 52.715/08 – (Juiz Singular) - 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Jefferson Fachiano
Advogado: Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JÚNIOR (OAB/SP N.º 249.423)
Assunto: Fica V. Sª. intimado a apresentar alegações escritas, nos termos do artigo 428 do C.P.P.M.
Processo nº: 53.110/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Ailton Alves de Araujo
Advogados: Dr. HERNANDES TASSINI( OAB/SP N.º 229.466)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 54.636/09 – 3ª Auditoria - ras
Acusado: SD PM Rafael Felix dos Santos
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do art. 417, § 2º do CPPM, devendo
especificar se a(s) testemunha(s) arrolada(s) é (são) presencial(is) dos fatos. A(s) testemunha(s) somente
será(ão) ouvida(s) em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em) presencial(ais),
ficando vedada a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam
sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.
Processo nº: 53.439/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Renan Vinícius Nunes Cano
Advogados: Dr. DAVI ISIDORO DA SILVA (OAB/SP nº 182.769) e Dr. WLADIMIR LEAL DOS SANTOS
(OAB/SP nº 217.296)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do julgamento redesignado para o dia 23 de fevereiro de
2.011, às 14 horas, neste Juízo.
Processo nº: 53.518/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Reformado Administrativamente Silvio Luiz de Oliveira
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do julgamento designado para o dia 23 de fevereiro de 2.011, às 14
horas e 30 minutos, neste Juízo.
Processo nº: 54.228/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Valdivino Pedro da Silva
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345), Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP
nº 169.947), Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP nº 43.392), Dra. MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV (OAB/SP nº 132.249), Dr. ALEXANDRE COSTA MILAN (OAB/SP nº 139.765), Dra. SILVIA
MORETTI (OAB/SP nº 270.181) e Dra. RENATA GOMES DE BRITO (OAB/SP nº 287.671)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a apresentarem alegações escritas, nos termos do artigo 428
do CPPM, conforme despacho de fls. 360 dos autos.
Processo nº: 54.640/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: Cb PM Luiz Carlos Bulbarelli e Sd PM André de Figueiredo Pereira
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP nº 234.345), Dr. ALEXANDRE COSTA MILLAN
(OAB/SP nº 139.765), Dra. MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB/SP nº 132.249), Dr.