TJMSP 28/02/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 759ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Reclamação n° 035/08)
Recte.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, OAB/SP 113.599
Recdo.: Milton Martins, ex- PM RE 046480-5
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OAB/SP 187.931; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Desp.: São Paulo, 24 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, aguarde-se em cartório o retorno do Agravo de Instrumento
em Recurso Extraordinário nº 245/10, remetido ao STF. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1593/08 – Nº Único: 0003290-72.2006.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
888/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Apdo.: Saulo Mascarelli, ex-Sd PM RE 793295-2
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Rel.: Paulo A. Casseb
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelado) – Protoc. 003833/11 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 24 de fevereiro de 2011. (a) Paulo A. Casseb, Relator.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1807/08 – Nº Único: 0003234-68.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
1980/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcos Elias Portela Ormonde, ex-Sd PM RE 883449-A
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; JOSE CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 403780 SPI 3.3.1 JABAQUARA
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 24 de fevereiro de 2011. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz
Relator.
1ª AUDITORIA
IPM nº: 56.908/10 – 1ª Aud. – MK
Interessado(s): Sd PM Adenilson França Coelho
Advogado(s): Dr. ALEXANDRE FRANÇA COELHO, OAB/SP 185.848
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do desarquivamento dos autos em epígrafe, tendo-se deferido o
pedido de vista dos autos, pelo prazo legal.
Proc. nº: 57.422/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Sd PM 2ª Cl Luiz Henrique Voltarelli Tavares
Advogado(s): Dr. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, OAB/SP 219.952
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de fls. 10/15 do Apenso: ofício nº ESSd-62/211/11, com cópias de
Ordem de Serviço relativa a instrução de PAE, e de Solução e DOE referentes ao PAE nº DP-013/423/10
em desfavor do réu supra.
IPM nº: 58.556/10 – 1ª Aud. – MK
Registro de Denúncia nº CorregPM-793/143/10
Ofendido: Edson Pereira do Nascimento
Advogado(s): Dra. RENATA RAMBELLI SAIKI, OAB/SP 246.106, e Dra. ADRIANA PACHECO DE LIMA,
OAB/SP 260.892 (ambas pelo ofendido)
Interessado(s): a esclarecer