TJMSP 09/03/2011 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 764ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Carapicuíba/SP). Os documentos mencionados foram apreendidos e relacionados nos autos (fls. 1329/1366
e 1394/1396). Dos AITs apreendidos, 396 foram analisados, contabilizando um prejuízo, aproximado, de
76.200 UFIRs, ao erário público (fls. 1410/1422), pelo não recolhimento das multas devidas. A gravidade
dos fatos levou, também, à instauração de inquérito civil contra os denunciados, na Promotoria de Justiça
de Carapicuíba, para apurar eventual prática de improbidade administrativa (IC nº 22/2008).
Posto isto, DENUNCIA o 3º Sgt PM RE 870.798-7 CESAR DE SOUZA WILL e Sd PM 880.194-A
ADALBERTO NEVES SABINO, pela prática do crime descrito no artigo 321, c.c. artigo 80 do Código Penal
Militar.
Recebida e autuada esta, requer a citação dos denunciados, para interrogatório e defesa, instaurando-se o
devido processo penal, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal Militar,
intimando-se as testemunhas abaixo arroladas, para oitiva em juízo, prosseguindo-se até final decisão
condenatória.
Rol: 1. Sd PM Valdir de Souza Lima - fls. 891/892;
2. Sd Fem PM Renata da Silva Costa - fls. 863/864;
3. 1ºSgt PM Jose Aparecido Martins - fls. 858/859;
4. Cb PM Fernando Gyure - fls. 868/869 e
5. Sd PM Edeildo Barbosa da Silva - fls. 881.
São Paulo, 23 de dezembro de 2010 – MARIA SILVIA GARCIA DE ALCARAZ REALE FERRARI – 53ª.
Promotora de Justiça DA Capital. Dado e passado na sede da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de
São Paulo, aos 01 de março de 2011. Eu, Joel Furquim dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
Eu, Bel. Odair Aparecido de Souza, Coordenador, subscrevo e dou fé.
Processo: 42.921/07 – 4ª Aud. (Nº Único 0000.253.40.2007.9.26.0040)
Acusado: Sd PM José Roberto Souza Rosado
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484
Assunto: Ciência do despacho de fl. 691 que determinou a expedição de ofício ao DP da Polícia Militar para
localização do ex-Sd Tatiana.
Processo: 52.727/08 – 4ª Aud. (Nº único 0002919-77.2008.9.26.0040)
Acusado: 1º Sgt Ref PM Cleber Galdino dos Santos
Advogado: Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB/SP 246418
Assunto: Designada audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 21/03/11, às 16:00 horas.
Processo nº: 57.689/10 - 4ª Aud. ( N.Único: 0002493-94.2010.9.26.0040 )
Acusado: Sd PM Carlos Bispo Gonçalves
Advogados: Drs. JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR – OAB/SP 124.732; e JOSE VANDERLEI DOS
SANTOS – OAB/SP 119.212
Assunto: Autos com vista à defesa para apresentar suas Razões de Apelação.