TJMSP 22/03/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 773ª · São Paulo, terça-feira, 22 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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RECURSO INOMINADO Nº 10/11 – Nº Único: 0002078-03.2011.9.26.0000 (Processo nº 54.464/09 – 3ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recte.: Feliphe Mastromonico Araújo, ex-Sd Tempor PM RE 520122-5
Adv.: Sidney Pereira de Oliveira, OAB/SP 246.418
Recda.: a r. decisão de fls. 13/14
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1664/08 – Nº Único: 0003405-59.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1618/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
Apdo.: Antonio Aparecido Dias, 1º Ten PM RE 902177-9
Adv.: Sandra Aparecida Paulino, OAB/SP 80.955
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1677/08 – Nº Único: 0003317-21.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1530/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Gentil Batista Vieira, ex-Sd PM RE 104.026-0
Adv.: Cesar Octávio Brum, OAB/SP 161.552
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tânia Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1739/08 – Nº Único: 0003320-39.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
2066/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Valdir de Souza Lima, Sd PM RE 980797-7
Adv.: Sandra Aparecida Paulino, OAB/SP 80.955
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1783/08 – Nº Único: 0003667-09.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1880/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Luiz Carlos Garcia, ex-Sd PM RE 840630-8
Adv.: Cesar Octavio Brum, OAB/SP 161.552
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1788/08 – Nº Único: 0003223-10.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 821/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reforma por invalidez
Apte.: Robério Fernando Moraes, 3º Sgt Ref PM RE 911579-0
Advs.: Joaquim Martins Neto, OAB/SP 95628, Tony Muniz de Souza, OAB/SP 173.668 e Fernando