TJMSP 31/03/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 780ª · São Paulo, quinta-feira, 31 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DE LIMINAR - DONIZETTI APARECIDO COSTA X COMANDANTE DO 19º BPM/M (jb) - Tópico final da
sentença de fls. 182/188: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários advocatícios, em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09. P.R.I.C." SP, 22/03/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP
189426, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3982/2011 - (Número Único: 0001309-32.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOAO BATISTA DOS SANTOS CHRISTE, THIAGO AUGUSTO DE FREITAS X COMANDANTE DO CPC
(jb) - Tópico final da sentença de fls. 111/114: "Diante do exposto, não resta outro caminho a ser seguido, a
não ser a extinção do presente processo sem resolução do mérito, por perda de interesse processual, nos
termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia
desta Sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei. P.R.I.C." SP, 22/03/11 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não
haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
3984/2011 - (Número Único: 0001318-91.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- APARECIDO GUILHERME NATAL, ODAIR RAMOS DE BRITO, DANIEL CARNEIRO DA CUNHA
COSSANI X COMANDANTE DO CPC (jb) - Tópico final da sentença de fls. 39/42: "Diante do exposto, não
resta outro caminho a ser seguido, a não ser a extinção do presente processo sem resolução do mérito, por
perda de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à
Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei. P.R.I.C."
SP, 22/03/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º
da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA
- OAB/SP 304168, JULIO CESAR DE MACEDO - OAB/SP 250055.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3668/2010 - (Número Único: 0004178-2.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HELEILDO CRISTIANO
RIBEIRO RUSSO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (jb) - Despacho de fls. 116: "I – Vistos. II – Defiro o
prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo Autor para a juntada da prova documental requerida às fls. 112/113.
VI – Intime-se." SP, 29/03/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANSELMO CARVALHO SANTALENA - OAB/SP 286033, RAFAEL BACCHIEGA
BROCCA - OAB/SP 279652.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3ª AUDITORIA
EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Processo nº 56.230/09: 3ª Auditoria – EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EX-PM RE 521.368-1
EDNALDO DA SILVA RODRIGUES, filho de João Batista Rodrigues e Sirlene Tito da Silva Rodrigues,
atualmente em lugar incerto e não sabido. Eu, Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça
Militar do Estado, em virtude de lei, etc. FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que deverá comparecer na sede desta 3ª Auditoria, sita à Rua Dr. Vila Nova, 285,