TJMSP 20/04/2011 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 794ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Fica V.Sª, cientificado da expedição da Carta Precatória, para Comarca de Campinas/SP(oitiva
test. Defesa).
Processo: 55.118/09 – 4ª Aud. (Nº único 0002088-92.2009.9.26.0040)
Acusado: 3º Sgt PM Donizete Antônio Mariano
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168735
Assunto: A) Ciência do despacho de fls. 274/276, referente à petição de protocolo nº 008677/2011, em que
foram deferidos parcialmente os itens 1, 4 e 5, deferido integralmente o item 3 e indeferido o item 2. B) Fica
nomeado o P2 do Batalhão para realizar o exame no imóvel, nos termos do despacho de fls. 274/276. C)
Fica intimada a defesa para indicar assistente técnico e apresentar eventuais quesitos, no prazo de 10 (dez)
dias.
Processo: 53.958/09 – 4ª Aud. (Nº único 0000928-32.2009.9.26.0040)
Acusado: Ex-Cb PM Adailton Ferreira Nogueira
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221639
Assunto: Redesignada audiência de Julgamento para o dia 02/05/11, às 16:00 h.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 2418/10 – CECRIM S/1
Sentenciado: LUIZ FERNANDES DE SOUZA FERRAZ
Assunto: Progressão Semiaberto (Reg. de Exec. nº 1295/11) – Cientificar-se do teor da certidão de fls. 07,
onde, considerando os 159 dias remidos, conforme decisão de fls. 26/27 do Reg. de Exec. nº 736/10
(Remição), o sentenciado cumprirá 2/5 da pena, no atual regime, em 23/04/2011 e r. despacho: “Aguardese o lapso. Após, abra vista ao MP”.
Remição (Reg. de Exec. nº 736/10) – Cientificar-se que foram declarados remidos 159 dias, referentes ao
período de 11/05/2009 a 30/11/2010.
Situação Processual (Reg. de Exec. nº 734/10) – Cientificar-se que em 05/04/2011 foi determinado o
sobrestamento do processo de execução, face a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
julgando o Habeas Corpus nº 172792 foi assegurado ao paciente o direito de permanecer em liberdade até
o trânsito em julgado da condenação, sendo expedido alvará de soltura na mesma data.
Advogado: Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP nº 143.756
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 005/2011-DARH/SAS
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 002/2011-TJM
Com referência ao Pregão supra-epigrafado, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação
de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para o arquivo geral, o Presidente do Tribunal de
Justiça Militar de São Paulo, HOMOLOGOU o parecer do Sr. Secretário e ADJUDICOU o objeto da
licitação, a empresa DOKI PORTARIA E LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 1.379,95 ( um mil, trezentos e
setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
PROCESSO Nº 028/2011-DARH/SAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 11/04/2011.
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a inexigibilidade de
licitação para contratação de curso de aperfeiçoamento profissional, com fundamento no art. 25, inciso II c.c
art. 13, inciso VI, da referida lei, através da empresa ABNT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS.
PROCESSO Nº 016/2008-DTDARH/DTSA
TERMO ADITIVO Nº 03 DE PRORROGAÇÃO E RETI-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2008-TJM Manutenção mensal preventiva e corretiva em 02 (dois) relógios de ponto modelo DIMEP -BIOPONT II.