TJMSP 04/05/2011 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 802ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 922/10) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
datada de 28/03/11, a qual declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, no
tocante ao Processo nº 47.159/07, da 1ª Auditoria desta Especializada, ante o seu cumprimento integral.
Advogado: Dr. Marcelo Pereira de Barros - OAB/SP nº. 216.745.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DE RETI-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2010-TJM
Processo nº: 092/2010-DARH/SAS
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: ELLI – CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta – Valor Do Contrato, Cláusula Sétima – do Pagamento e Cláusula
Décima Quarta - da Cessão ou Transferência dos Direitos e Obrigações Contratuais
Assinatura do Termo: 01/04/11
Valor do Temo: R$ 170.006,53 (cento e setenta mil, seis reais e cinquenta e três centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 0206106004832
Categoria Econômica 4000-Despesas de Capital
(republicado com correção)