TJMSP 06/05/2011 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 804ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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o direito de apelar em liberdade, nos termos do artigo 527 do Código de Processo Penal Militar.
II – Autos com vista à Defesa para apresentar suas razões de apelação criminal no prazo da lei,
querendo.
Processo 46.813/07-4AME(N.único: 0002613-74.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-PM. Marcos Antonio Ribeiro da Silva e Outro
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO-OAB/SP 37.030
Assuntos: 1) - Pelo Juízo foi, no protocolado datado de 04/05/2011 foi proferido o seguinte despacho: junte.
Novamente o nobre defensor, que assina como Dativo, fornece arremedo de endereço do acusado Marcos,
o que já havia ocorrido em fevereiro/11 (fls. 699 – solucionado às fls. 701). Réus citados na conformidade
da lei processual e há um ano tentamos cita-los pessoalmente, sem êxito. Não há tempo para redesignação
da audiência de início da instrução criminal. Aos 21/03/11 a defesa levou os autos em carga e só os restituiu
aos 07/04/11 sem qualquer manifestação. Assim, aguardar-se Audiência designada e eventual presença
dos réus, oportunidade em que tomaremos outras providências. Ciência às partes, urgente. São Paulo,
04/05/2011 – (a)José Alvaro Machado Marques – Juiz de Direito
Processo: 54.7084/09 – 4ª Aud. (Nº Único 0001768-42.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Adinan da Rocha Lima
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto: Audiência de carta precatória nº 586.01.2011.002374-0/000000-000-CP – Controle nº 259/2011,
designada para o dia 25 de MAIO de 2011, às 15:10 horas, na 1ª Vara Judicial da Comarca de São
Roque/SP.
Processo: 57.608/10 – 4ª Aud. (Nº Único 0002376-06.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Tiago Barbosa Marques
Advogado: Dr. DANIEL ANDRADE – OAB/SP 123.559 e Dr. JAIRO RODRIGUES ROCHA
Assunto: Audiência de carta precatória nº 0000184-25.2011.8.26.069, designada para o dia 16 de MAIO de
2011, às 13:45 horas, na Vara Única – Foro Distrital de Nazaré Paulista/SP.
Processo: 53.958/09 – 4ª Aud. (Nº único 0000928-32.2009.9.26.0040)
Acusado: Ex-Cb PM Adailton Ferreira Nogueira
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221639
Assunto: Redesignada audiência de Julgamento para o dia 09/05/11, às 16:30 h, na 4ª Auditoria.
Processo nº 56.842/2010 - 4ª Aud.(número único nº 0000.799.90.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd Pm Marcos André da Silva Bonfim.
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345.
Assunto: Autos com vista a Defesa para apresentar suas razões de apelação criminal, no prazo da lei,
querendo.
V
Processo nº 46.912/2007 - 4ª Aud.(número único nº 0000253-40-2007-9-26-0040)
Acusado: Sd Pm José Roberto Souza Rosado.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484.
Assunto: Fica V.Sa. cientificado que o foi expedida carta precatório para a Comarca de Tupã/SP, para oitiva
de testemunha de Defesa, Tatiana Gonçalves Guimarães.
Processo nº 41.076/2005-(número único nº 0000.4913.30.2005.9.26.0040)+ apenso Processo nº
41.870/2005
Acusado: 3º Sgt Pm Eduardo Martins e outros.
Advogado: Dra. KAREM DE OLIVEIRA – OAB/SP 227.174.
Assunto: Autos arquivados Técnicamente para o sentenciado Douglas Gonçalves (cumprimento da pena).
Execução do sentenciado Eduardo Martins com provável término em janeiro de 2014 (republicado por ter
saído com incorreição).