TJMSP 11/05/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 807ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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514/2005 - (Número Único: 0003442-57.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO CESAR DE
CARVALHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÂO PAULO (AN) - Despacho de fls. 498: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 494, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 101. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732, MARIA DO SOCORRO E SILVA
- OAB/SP 094231.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
596/2005 - (Número Único: 0003524-88.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDRO ISMAEL MARTINS
DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 145: "I – Vistos. II
– Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela
FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se o ofício requisitório para o
pagamento do valor de R$ 98.880,97 (Noventa e oito mil oitocentos e oitenta reais e noventa e sete
centavos), atualizados até 31.01.2010 (fls. 58/59 dos Embargos). Antes, deve o Exequente apresentar as
regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV – Intimem-se as partes. "
SP, 05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RAFAEL CAMARGO TRIDA - OAB/SP 246592, LUCIANA MARINI
DELFIM - OAB/SP 113599.
596/2005 - (Número Único: 0003524-88.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDRO ISMAEL MARTINS
DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Precatório,
conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da ação de
conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença;
do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória
de cálculo apresentada pelo Exequente; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a
certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pelo
Executado; da r. Sentença nos Embargos; da certidão de Trânsito em julgado nos Embargos e do r.
despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de Precatório” . SP, 06/05/2011.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
684/2005 - (Número Único: 0003612-29.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO SILVA DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 408: "I - Vistos. II - Manifeste-se a d. Procuradoria do Estado quanto ao não
pagamento, inclusive, se o caso, já apresentando os valores atualizados com a multa incidental." SP,
05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
684/2005 - (Número Único: 0003612-29.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO SILVA DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 408: "I – Vistos. II – Manifeste-se a d. Procuradoria do Estado quanto ao não
pagamento, inclusive, se o caso, já apresentando os valores atualizados com a multa incidental." SP,
05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104684/2005 (Número Único: 0003612-29.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO SILVA DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 408: "I – Vistos. II – Manifeste-se a d. Procuradoria do Estado quanto ao não
pagamento, inclusive, se o caso, já apresentando os valores atualizados com a multa incidental." SP,
05/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.