TJMSP 20/05/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 814ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3978/2011 - (Número Único: 0001254-81.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NATALICIO SANTOS
SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 30/38 e seus anexos, no prazo de 10
(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide." SP, 19/05/2011.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO - OAB/SP 197.600.
3960/2011 - (Número Único: 0000961-14.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE NELIZIO NERYS DOS SANTOS X COMANDANTE DO CPM (RF) - Tópico final da r.
sentença de fls. 107/112: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários advocatícios, em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09. P.R.I.C." SP, 17/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252.273, PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP
189.426, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276.600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117.260.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 54.891/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD.PM. Laerte Vilas Boas
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do retorno da Carta Precatória nº 210.01.2011.000054-5/000000000, Controle nº 13/2011, oriunda da Comarca de Guaíra/SP. (Protocolo TJM nº 013842/2011).
Processo n.º 58.052/10 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Jorge Donizeti Gonçalves
Advogado(s): Dr. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB/SP 260.641) e Dr. JORGE
LUIZ ALVES (OAB/SP 301.821)
Assunto: Ficam V. Sas. intimados da juntada do doc. de fl. 95, oriundo do CSMAM.
Processo n.º: 55.084/09 – 3.ª Aud. – LHOF
Acusados: SD PM Flávio José da Silva e outros
Advogados: Dr. PLÍNIO JOSÉ BEVENUTO (OAB/SP 106.514), Dr. DENIZ GOULO VECCHIO (OAB/SP
282.069), Dr. ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO (OAB/SP 290.510), Dr. CLEITON LEAL GUEDES
(OAB/SP 234.345), Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP 169.947), Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP
132.344) e Dr. CLAUDER CORREA MARINO (OAB/SP 117.665), Dr. ANTONIO MACIEL (OAB/SP 74.825),
Dr. AREOVALDO ALVES (OAB/SP 55.981), Dr. FREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO (OAB/SP
184.982), DR. DENIZ GOULO VECCHIO (OAB/SP 282.069), DR. SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO
(OAB/SP 128.342)
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados de que retornou a Carta Precatória n.º 0058484-77.8.26.0577 – Controle
n.º 1566/10, de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, audiência realizada no dia
03.02.2011, p.p., devidamente cumprida.
Processo nº: 58.248/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: 3º Sgt PM Luciano Marques da Cruz
Advogados: Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB/SP n.º 230.180)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.(Publicado
novamente por ter saído com incorreição)