TJMSP 27/05/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 819ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogada: Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169.947
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 428, Do CPPM.
Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar nº 000005/2011 – (1ª Instância - 4ª Aud).
Impetrado: 1º Ten PM André Luís dias Barboza
Impetrante: Sd PM Edvaldo Batista dos Santos
Advogados: DR. LAÉRCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252.273; DR. PAULO JOSÉ DOMINGUES OAB/SP 189.426; DR. PAULO REIS ALVES – OAB/SP 276.600.
Assunto: Ciência do arquivamento, por este juízo, dos autos supra referidos, em 10.05.2011, diante do
trânsito em julgado da decisão de fls. 68/74.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo das licenças prêmios, aos seguintes servidores:
GILSON ROSENFELD ROZA, Matr. nº 060.275, 90 dias referentes ao período de 07-05-06 a 05-05-11,
HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS, Matr. nº 060.902, 80 dias referentes ao período de 16-11-05
a 14-11-10.