TJMSP 09/06/2011 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 828ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Acusado: Sd PM Rodrigo Dan Biliassi
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234345
Assunto: Foi expedida, aos 06/06/11, carta precatória de oitiva de vítima, testemunhas da acusação e da
defesa para a Comarca de Votuporanga/SP.
Processo nº: 54.500/09 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001470-50.2009.9.26.0040 )
Acusado: Sd PM Anderson Albano
Advogado: Dr. EDUARDO DILEVA JUNIOR – OAB/SP 218.582
Assunto: Foi designado o dia 14/06/11, às 15:25 h. para audiência de Leitura e Publicação de Sentença
proferida pelo Juízo Singular.
Processo nº: 57.949/10 - 4ª Aud. N.Único: ( 0003111-39.2010.9.26.0040 )
Acusado: Sd PM Antonio Carlos Bermejo Cheder
Advogada: Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169.947
Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 23/08/2011, às 15:30 h.
Processo nº: 50.900/08 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001092-31.2008.9.26.0040 )
Acusado: Cb PM Carlos Alberto Machado
Advogado: Dr. NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES – OAB/SP 160.488
Assunto: Ciência à defesa do desarquivamento do feito nº. 50.900/08 e juntada ao mesmo dos autos do
processo nº. 2355/10, oriundo da 3ª. V.C. da Comarca de Guarulhos/SP, bem como, do Aditamento à
Denúncia ofertado pelo Ministério Público às fls. 311 e recebido às fls. 312, que passou a enquadrar o réu
como incurso no artigo 209, § 1º. Do Código Penal Militar, sendo designado o dia 20/07/2011, às 15:30 h,
para Início e Prosseguimento de Sumário, com interrogatório do acusado, oitiva da vítima e testemunhas
arroladas.
Processo: 60.527/11 – 4ª Aud. (Nº único 0002269-25.2011.9.26.0040)
Acusados: Sd PM Everson Oliveira da Silva e outro
Advogados: Dr. VALTER ALVES DE PAIVA – OAB/SP 99850 e Dr. CELSO MACHADO VENDRAMINI –
OAB/SP 105710
Assunto: Transitada em julgado a sentença, serão intimados da decisão os sentenciados, após o que serão
expedidas as respectivas guias de recolhimento ao juízo das Execuções Criminais.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando ao Ato de admissão de MARIA DO SOCORRO LIMA OLIVEIRA, Mat. 060.588, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 11-03-2011, à incorporação de 01/10
do valor da Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Agente Administrativo Judiciário
(Gabinete).
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o Título de Nomeação de GILBERTO GOMES PEREIRA, Mat. 060.703-0, para declarar que faz
jus, a partir de 17-02-2011, nos termos do art. 133 da CE. c.c. a LC.924/02 e Decreto 35.200/92, à
incorporação de mais 01/10 da diferença de vencimentos, entre o seu cargo efetivo de Agente Operacional
Judiciário e o exercido em comissão de Chefe de Seção Judiciário.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo das licenças prêmios, aos seguintes servidores:
KLEBER LUIS ZAIA, Matr. nº 060.942, 90 dias referentes ao período de 03-04-06 a 01-04-11, JOSÉ
ANTONIO DE ARAUJO NETO, Matr. nº 060.637, 90 dias referentes ao período de 29-04-06 a 27-04-11.