TJMSP 14/06/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 831ª · São Paulo, terça-feira, 14 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Impte.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735
Pacte.: Mario Roberto dos Santos, Sd PM RE 109.073-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5985/09 – Nº Único: 0000506-62.2006.9.26.0040 (Processo nº 44.020/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte/Apda.: a Promotoria de Justiça
Aptes/Apdos.: Francisco Rando, ex-Sd PM RE 887114-A e Marcelino Alves da Paixão, ex-Sd PM RE
911185-9
Advs.: Simões Antonio Trevisan, OAB/SP 74.433 e Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Del.: Arts. 305, c.c. art. 70, inciso II, alínea “l”, e art. 53, caput, todos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6058/09 – Nº Único: 0001663-63.2006.9.26.0010 (Processo nº 45.177/06 – 1ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Marcia Bitancourt Dias Pereira, ex-Sd PM RE 950394-3
Adv.: Sidney Pereira de Oliveira, OAB/SP 246.418
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 251, caput, c.c. art. 80, ambos do CPM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1841/09 – Nº Único: 0003547-63.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1760/07 – 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Magnaldo Ferreira dos Santos, ex-Sd PM RE 874671-A
Advs.: Ezildo Castelar Vieira, OAB/SP 45.380, Michel Straub, OAB/SP 132.344, Rodrigo Edgard Castelar
Vieira, OAB/SP 199.102 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1867/09 – Nº Único: 0003544-74.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
2290/08 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Nomenando Antonio Guerra, 2º Sgt PM RE 854680-A
Advs.: Valmir da Silva Frate, OAB/SP 211.886 e Welton Orlando Wohnrath, OAB/SP 216.701
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1882/09 – Nº Único: 0003360-21.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2106/08 –
2ªAud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Jorge Roberto Pinto da Silva, 3º Sgt PM RE 885745-8
Advs.: Cristiane Teixeira, OAB/SP 158.173 e Michele Vieira da Silva, OAB/SP 244.667
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1891/09 – Nº Único: 0003347-22.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2093/08 – 2ª