TJMSP 21/06/2011 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 836ª · São Paulo, terça-feira, 21 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1890/2007 - (Número Único: 0003677-53.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO DA SILVA X
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Sentença de fls. 180:
"Vistos. Intimadas as partes do trânsito em julgado da demanda (fls. 178), a Ré renunciou ao seu crédito
(fls. 179). O autor silenciou-se (fls. 179 verso). É o relatório. Diante da manifestação da Ré, nada mais resta
do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por SILVIO DA SILVA contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos após as comunicações e anotações de praxe. Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador do Estado: Dr ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3450/2010 - (Número Único: 0001819-79.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 149: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição
de embargos à execução de obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme certidão supra, expeçase ofício requisitório. III - Antes apresente o Exequente uma cópia do despacho de fls. 144, da memória de
cálculo, do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do
decurso do prazo (“in albis” para embargar) e deste despacho. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP,
10/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111.
3472/2010 - (Número Único: 0004811-49.2005.9.26.0000) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - EDVALDO LEAO BONI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 42: "I – Vistos. II – Ante o ofício de fls. 38,
estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. III – Não chegadas as planilhas, autos conclusos
para análise para imposição de multa diária. IV – Oficie-se ao CIAF à DP/PM, intimem-se a Fazenda Pública
do Estado e o Autor." SP, 09/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. IVAN BERNARDO DE SOUZA - OAB/SP 107731.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3726/2010 - (Número Único: 0004607-5.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - RUBENS CARVALHO
RIBEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 439: "I – Vistos. II –
Deve o i. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias complementar as diligências necessárias quanto ao
requerido às fls. 433/438, apresentando as cópias para instruir o mandado citatório, observando que os
benefícios da gratuidade processual concedida não abrangem a extração de cópias. III – Cumprido o item II,
expeça-se o mandado de citação à executada, nos termos do art. 730, do CPC. IV - No silêncio, arquivemse os autos." SP, 09/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
3806/2010 - (Número Único: 0005510-69.2007.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLOVIS DE MORAIS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 224: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio das Partes (fls.223 verso), arquivem-se os autos." SP, 09/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, CLOVIS DE MORAIS - OAB/SP
185461.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
4050/2011 - (Número Único: 0002685-53.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CLAUDIO ALVES
BINDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 529: "I - Vistos. II –
Intime-se a Fazenda Pública do Estado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste se concorda