TJMSP 22/06/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 837ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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4155/2011 - (Número Único: 0003858-15.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALDECY DE SOUZA MELO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 92: "I – Vistos. II – Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos
para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para
que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. IV – Intime-se." SP, 17/06/2011 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3779/2010 - (Número Único: 0005590-65.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO HENRIQUE SOARES X PRESIDENTE DO CD N. CPC-039/CD.3/09 (2MJ) Despacho de fls. 195: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abrase vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 15/06/2011 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4161/2011 - (Número Único: 0003883-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AFONSO LEOPOLDINO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 53: "I – Vistos.
II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis
nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na
oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Observe-se a existência da Ação Cautelar nº
4116/11 com relação aos mesmos fatos debatidos nestes autos, na qual já foi determinado o apensamento
ao presente feito. V – Intime-se." SP, 02/06/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). KÁTIA CRISTINA NOGUEIRA - OAB/SP 252925, ALEXANDRE MARQUES FRIAS OAB/SP 272552.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 57.565/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD.PM. Ademir Calixta da Silva
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO GIMENES – OAB/SP 294.765
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado á manifestar-se nos termos do Artigo 428 do CPPM.
Processo n.º: 57.451/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: 2º Sgt. PM. Leonidlo Gustavo dos Santos
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES– OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi apensado ao feito de referência, cópias do PD nº
30BPMM-014/11/11. (Protocolo TJM nº 017644/2011.
4ª AUDITORIA
Processo: 38.247/04 – 4ª Aud. (Nº Único )
Acusado: Cb PM Walter Lúcio Ferreira Lins
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto: Autos arquivados em 21/06/2011 por ter sido declarada extinta a pena com fulcro no artigo 87 do
Código Penal Militar, c.c. o 615 do Código de Processo Penal Militar.