TJMSP 30/06/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 841ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2516/2008 - (Número Único: 0003770-79.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILSON DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 190: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 188, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 124. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 13/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CRISTIANE TEIXEIRA - OAB/SP 158173, MARIA TERESA GARCIA DE SOUSA OAB/SP 199449, MICHELE VIEIRA DA SILVA - OAB/SP 244667.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3003/2009 - (Número Único: 0003657-91.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL LADISLADO PAREDE PALACIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 368: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de
quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se
o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 950.131,59 (Novecentos e cinquenta mil, cento e trinta
e um reais e cinquenta e nove centavos), atualizados até 30.08.2006 (fls. 55/65 dos Embargos). Antes, deve
o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV
- Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se as partes. " SP, 09/06/2011 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). BENEDICTO FERNANDES - OAB/SP 049864, PAULO EDUARDO FERRARINI
FERNANDES - OAB/SP 158256, DANIEL PAULO FONSECA - OAB/SP 187483.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104 e JANINE
GOMES BERGER DE O MACATRÃO – OAB/SP 227860.
3003/2009 - (Número Único: 0003657-91.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL LADISLADO PAREDE PALACIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício
Requisitório de Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da
Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de
execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente; do mandado de citação – artigo 730 do
CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial nos Embargos com Memória de
Cálculo apresentada pelo Executado; da r. Sentença nos Embargos; do v. Acórdão ; da r. decisão no
Recurso Especial (TJM); da r. decisão no Superior Tribunal de Justiça; da certidão de Trânsito em julgado
nos Embargos; da Memória de Cálculo (Conta de Liquidação fls. 55/64) e do r. despacho que determinou a
expedição do Ofício Requisitório de Precatório” . SP, 20/06/2011.
Advogado(s): Dr(s). BENEDICTO FERNANDES - OAB/SP 049864, PAULO EDUARDO FERRARINI
FERNANDES - OAB/SP 158256, DANIEL PAULO FONSECA - OAB/SP 187483.
3428/2010 - (Número Único: 0001586-82.2010.9.26.0020) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS - DAVI PANCINI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas do
recebimento, pelo M.M. Juiz de Direito, dos Embargos à Execução opostos pela Fazenda Pública do Estado
(fls. 04), devendo o Embargado, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC”.
SP, 20/06/2011.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, HUMBERTO RODOLFO PENNO
MACENA - OAB/SP 297949, THIAGO VINICIUS BOZE - OAB/SP 300020.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 55.832/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Sd.PM. Humberto Gonçalves e Sd.PM. Isaias de Paulo Silva Abreu
Advogado: Dr. LAÉRCIO RIBEIRO LOPES – OAB/SP 252.273
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi redesignado o dia 13/Julho/2011, às 14:00hs., para
Audiência de Sessão de Julgamento, neste Juízo.