TJMSP 30/06/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 841ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado: Dr. HECIO PERES FILHO (OAB/SP 83.048)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que retornou a Carta Precatória N.º 270.01.2010.0042448/000000-000 – Controle n.º 319/10 audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério
Público realizada no dia 24.05.2011, às 14h:20min, no Juízo de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de
Itapeva-SP, devidamente cumprida.
4ª AUDITORIA
Processo: 49.597/07 – 4ª Aud. (Nº único 0002938-20.2007.9.26.0040)
Acusadas: Ex-Sd Fem PM Rosana Cássia Batista Ferreira e outra
Advogados: Dr. PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE – OAB/SP 249588 e Dr. WILSON RANGEL
JÚNIOR – OAB/SP 202201
Assunto: Autos com vista à defesa para apresentar quesitos, querendo, às cartas precatórias de oitivas de
testemunhas da defesa a ser expedidas.
Processo nº: 55.770/09 - 4ª Aud. N.Único: ( 0002740-12.2009.9.26.0040 )
Acusado: Sd PM Edson da Costa
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM.
Processo: 54.268/09 – 4ª Aud. (Nº único 0001238-38.2009.9.26.0040)
Acusado: 1º Ten PM José Antônio Pereira Júnior
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168735
Assunto: Ciência da juntada do Ofício nº 35BPMI-160/050/11, com cópias anexas de escalas de serviço dos
dias 17/05/09 e 18/05/09 (fls. 287/289).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.648/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: JAIR MARCELINO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 1443/11) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação
de Pena, fls. 09 com Término de Cumprimento de Pena em 28/09/2011.
Advogada: Dra. Solange Pereira Marsiglia - OAB/SP nº 130.873.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
TERMO ADITIVO Nº 03 DE PRORROGAÇÃO E RETI-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 088/2008-TJM
Processo Nº 084/2008-DTDARH/DTSA
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Contratada: MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Duração e da Rescisão do contrato, Cláusula Quinta –
Faturamento e Pagamento, Cláusula Sétima – Do Valor Mensal e da Cláusula Décima Primeira – Do Valor
do Contrato.
Vigência: 02/07/2011 a 01/10/2012
Data da Assinatura: 02/07/2011
Valor Total do Contrato: R$ 222.672,45
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 0206106004832 – Categoria Econômica 3000 –
Despesas Correntes