TJMSP 03/08/2011 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 865ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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aos 17/01/2011, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, c/c o artigo 9º, §
2º, do Decreto nº 7.046/09 e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A MEDIDA DE SEGURANÇA do
sentenciado, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c/c artigo 648 do Código
de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 50.241/08, da 3ª Auditoria desta Justiça
Especializada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.605/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: Leopoldo Alexandre Budal da Silva
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1.332/11) – Cientificar-se de que foi
aprovado o cálculo de pena de fls. 04/04vº, com T.C.P. previsto para o dia 10/11/2012.
Advogado: DR. EDFRE RUDYARD DA SILVA - OAB/SP Nº 230.180