TJMSP 26/08/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 882ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
Date: 2011.08.25 19:05:08 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 1785/08 – Nº Único: 0003617-80.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
1830/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jonilson Cabral Soares de Lima, ex-Sd PM RE 981270-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 024297/11 TJMSP
Desp.: Em 24.08.2011. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa pra julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se e cumpra-se. (a)
FERNANDO PEREIRA. Juiz Revisor, designado para redigir o acórdão.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 25 de
Agosto de 2011. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Paulo Prazak, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Avivaldi Nogueira Junior e Orlando Geraldi. Sessão secretariada por Tatiana Nery
Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes feitos:
HABEAS CORPUS Nº 2272/2011 - Número Único: 0005189-92.2011.9.26.0000 (Feito nº 61473/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OABSP 267069
Paciente(s): ADRIANO ANTONIO DE NOVAES SD 1.C PM RE 118077-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA
Sustentação oral: Dr. ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OABSP 267069
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2274/2011 - Número Único: 0005546-72.2011.9.26.0000 (Feito nº 49317/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): ELIANA VIOL SD 1.C PM RE 981424-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1987/2010 - Número Único: 0003387-04.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2133/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: ORLANDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSE CARLOS PEREIRA EX-SD 1.C PM RE 863680-0
Advogado(s): ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA, OABSP 163545; CARLOS AUGUSTO DE
MELLO ARAUJO, OABSP 172033; FERNANDA GRANATO ARREBOLA, OABSP 242483
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado