TJMSP 01/09/2011 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 886ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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86 dias referentes ao período trabalhado de 01/07/2010 a 31/05/2011.
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Execução nº 417/09) – Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar
contra-razões, tendo em vista a interposição de agravo pelo Ministério Público que recorreu da decisão que
declarou remidos 86 dias.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Execução. nº 1704/11) – Por r. Decisão datada de
29/07/2011, o sentenciado foi promovido ao regime aberto de prisão, nos termos do artigo 112, § 1°, da Lei
n° 7.210, de 11-07-1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e beneficiado com o
regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36 do Código Penal c.c. o artigo 115 da Lei
7.210, de 11-07-1984.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Execução. nº 1704/11) - Fica Vossa Senhoria intimada a
apresentar contra-razões, tendo em vista a interposição de agravo pelo Ministério Público que recorreu da
decisão que promoveu o sentenciado ao regime aberto.
Advogado: Drª. Roselene Aparecida Ramires - OAB/SP nº 178.928
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2695/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: SILVANILDO SOARES DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1605/11) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação
de pena de fls. 16/17, com T.C.P. previsto para 29/06/2012.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava - OAB/SP nº 171.371 e outros.