TJMSP 02/09/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 887ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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687/2005 - (Número Único: 0003615-81.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE MARCELO AQUINO
MOLINA, VALDEMIR ANGELO CANDIDO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas do deferimento do requerido às fls. 654, concedendo o
prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos fora de cartório." SP, 26/08/2011.
Advogado(s): Dr(s). HELIO HENRIQUE DA SILVA - OAB/SP 053019, OSIRES APARECIDO FERREIRA DE
MIRANDA - OAB/SP 144200.
722/2005 - (Número Único: 0003650-41.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS
ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - MARIO OUTUMURO MEDEIROS X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada
aos autos (fls. 74/75) do Ofício n. EP-22820/11- DEPRE 3.1 - Referente Processo EP n. 06382/11,
comunicando o processamento do ofício requisitório n. 834/11, efetuado pela Diretoria de Execução de
Precatórios e a inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2012 (Protocolo Geral n.
051759 - Natureza Alimentícia - N. de Ordem 001516/12)". SP, 26/08/2011.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
742/2005 - (Número Único: 0003670-32.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS
ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - CIRINEU CARLOS LETANG SILVA X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada
aos autos (fls. 81/82) do Ofício n. EP-23120/11- DEPRE 3.1 - Referente Processo EP n. 06384/11,
comunicando o processamento do ofício requisitório n. 837/11, efetuado pela Diretoria de Execução de
Precatórios e a inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2012 (Protocolo Geral n.
051761 - Natureza Alimentícia - N. de Ordem 001518/12)". SP, 26/08/2011.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, JANINE GOMES BERGER
DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860, MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP
121971.
824/2006 - (Número Único: 0003226-62.2006.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MARCOS CORREIA DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 51: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo
de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida. III
– Após, sigam os autos conclusos." SP, 18/08/2011. (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogada: Dra. VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
163/2005 - (Número Único: 0003091-84.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - HELIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Tópico final da sentença de fls. 72/75: "DIANTE DO EXPOSTO, conheço dos Embargos à
Execução opostos pela Fazenda do Estado, dando-lhes provimento, devendo a execução prosseguir de
acordo com os cálculos por ela apresentados (R$ 140.434,18 atualizados em fevereiro de 2011). Arcará o
embargado com as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados moderadamente em R$ 100,00
(cem reais), ou seja 10% em relação ao valor atribuído à causa. Mantida, por ora, a isenção deste
pagamento, por ainda ser o autor considerado como hipossuficiente. Publique-se. Registre-se. Intime-se."
SP, 01/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CECI MIZUMOTO GIMENEZ - OAB/SP 086593, ELISANGELA ALEXANDRA DA SILVA
- OAB/SP 227625.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
665/2005 - (Número Único: 0003593-23.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDMILSON SILVA DE MELO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de
fls. 311: "I – Oficie-se ao CIAF estabelecendo prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação da planilha