TJMSP 02/12/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 945ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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4079/2011 - (Número Único: 0002896-89.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS OTAVIO PEREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 1083: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.
1082, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias." SP, 28/11/2011 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). BENEDITO MURCA PIRES NETO - OAB/SP 151740, FAUSTO HERCOS VENANCIO
PIRES - OAB/SP 301283.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, TANIA ORMENI
FRANCO - OAB/SP 113050.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4250/2011 - (Número Único: 0005768-77.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE ROBERTO RAMOS BASTOS X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N.
SCMTPM-003/358/09. (PM) - Tópico final da sentença de fls. 39/41: "Diante do exposto, não resta outro
caminho a ser seguido, a não ser a extinção do presente processo sem resolução do mérito, por
superveniente perda de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e
art. 6º, §5º da Lei nº 12.016/09. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença para
que continue dando prosseguimento aos trâmites do feito de acordo com o que vem sendo feito (oitiva das
testemunhas em seus próprios domicílios). Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). P.R.I.C." SP, 22/11/2011
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4024/2011 - (Número Único: 0002279-32.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MAURO RODRIGUES MESSIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 314: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré
para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 29/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
4205/2011 - (Número Único: 0004583-4.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ROBSON ROBERTO DONASON X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a manifestar-se sobre a contestação de fls. 26/32 e seus anexos,
no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP,
30/11/2011.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, CLAUDIA REGINA DE SOUZA
FABRI - OAB/SP 272550.
3781/2010 - (Número Único: 0005663-37.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REINALDO MARIANO GARRIDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2MJ) - Despacho de fls. 279: "1. Vistos. 2. Em compasso com a decisão interlocutória de fls. 267/268 (v.,
mormente, item 6), autos conclusos para a confecção da sentença. 3. Antes, porém, intimem-se as partes
quanto ao presente." SP, 28/11/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA CRISTINA ZACHARIAS DE ALMEIDA - OAB/SP 117366, MICHEL STRAUB OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP 240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.