TJMSP 07/12/2011 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 948ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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fls. 198: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado à fl. 197, dando conta do depósito
efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 636,40 (Seiscentos e trinta e seis
reais e quarenta centavos), referente aos Honorários Advocatícios, para requerer o que for de direito." SP,
28/11/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
3513/2010 - (Número Único: 0002555-97.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DIOGENES JOSE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 137: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente dos documentos juntados às fls. 134/136,
dando conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 328,25
(Trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), referentes aos honorários advocatícios, para
requerer o que for de direito." SP, 25/11/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
3745/2010 - (Número Único: 0004850-12.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DA SILVA
FERREIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 612: "I - Vistos. II –
Relativamente ao petitório do Autor, no qual não concorda com a extinção da obrigação de fazer, reitero
que, conforme já despachado no item II de fl. 604, a remessa de planilha de vencimentos não pagos é ato
preparatório para a obrigação de pagar e não obrigação de fazer. Ademais será necessária a solução do
processo de promoção do Exequente para se falar na referida planilha, segundo já indiquei também à fl.
604/605 (item III). III – Manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à juntada aos autos
do ofício da CPP (fl. 611)." SP, 25/10/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, MARIO ALVES DE ALMEIDA OAB/SP 209230.
2106/2008 - (Número Único: 0003360-21.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JORGE ROBERTO PINTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (ERF) - Despacho de fls. 296: "I - Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III - Intimem-se. " SP, 02/12/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CRISTIANE TEIXEIRA - OAB/SP 158173, MICHELE VIEIRA DA SILVA - OAB/SP
244.667.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153.474.
2254/2008 - (Número Único: 0003508-32.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDVALDO NUNES
VELOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (ERF) - Despacho de fls. 144: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 142, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 13." SP, 05/12/2011 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELENICE MARIA DE SENA - OAB/SP 103.000.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153.474.
2451/2008 - (Número Único: 0003705-84.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON DONIZETI
PERCEGO CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 194:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 192, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual à fl.73. IV – Oficie-se ao Cmt do 3º BPRv, devendo-se o expediente ser instruído com
cópia do v. Acórdão de fls. 185/191, bem como de sua certidão de trânsito em julgado. " SP, 05/12/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043.392, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139.765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185.163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101.107.