TJMSP 09/01/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 959ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ
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Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.01.09 04:06:28 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA nº 048/2012 – GabPres
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Juiz Orlando Eduardo Geraldi, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de reorganização e modernização da estrutura administrativa do Tribunal de
Justiça Militar do Estado;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes unidades organizacionais:
I - Subordinadas à Secretaria do Tribunal de Justiça Militar:
a) Diretoria de Administração e Contabilidade, com atribuições de gestão patrimonial, de suprimentos, de
infraestrutura e de recursos orçamentário e financeiro;
b) Diretoria de Recursos Humanos, com atribuições de planejamento e gerenciamento de recursos
humanos;
c) Diretoria de Tecnologia da Informação, com atribuições de planejamento e gestão de sistemas de
informação e comunicação;
Artigo 2º - Ficam extintas as seguintes unidades:
I - Diretoria de Administração e Recursos Humanos;
II - Diretoria de Contabilidade, Finanças e Orçamento;
Artigo 3º - Tendo em vista as alterações implementadas pelos artigos anteriores, a Justiça Militar do Estado
de São Paulo passa a ter a estrutura abaixo:
1. Presidência – Pres
1.1. Gabinete do Presidente – GabPres
1.1.1. Assessoria Técnica de Gabinete – GabPres/ATG
1.1.2. Assistência Jurídica – GabPres/AJ
1.1.3. Núcleo de Controle Interno – GabPres/NCI
1.1.4. Assessoria Policial Militar – GabPres/APM
1.2. Vice-Presidência – VPres
1.3. Corregedoria Geral da Justiça Militar Estadual – CGer
1.3.1. Gabinete da Corregedoria Geral – GabCGer
1.3.2. Primeira Auditoria Militar Estadual – 1ª AME
1.3.2.1. Coordenadoria da Primeira Auditoria Militar Estadual – CAME1
1.3.2.1.1. Seção Processual da Primeira Auditoria Militar Estadual – CAME1/SPR
1.3.2.1.2. Seção de Registros e Audiências da Primeira Auditoria Militar Estadual – CAME1/SRA
1.3.3. Segunda Auditoria Militar Estadual – 2ª AME
1.3.3.1. Coordenadoria da Segunda Auditoria Militar Estadual – CAME2
1.3.3.1.1. Seção Processual 1 da Segunda Auditoria Militar Estadual – CAME2/SP1
1.3.3.1.2. Seção Processual 2 da Segunda Auditoria Militar Estadual – CAME2/SP2
1.3.3.1.3. Seção de Execuções Cíveis da Segunda Auditoria Militar Estadual – CAME2/SEC
1.3.4. Terceira Auditoria Militar Estadual – 3ª AME
1.3.4.1. Coordenadoria da Terceira Auditoria Militar Estadual – CAME3
1.3.4.1.1. Seção Processual da Terceira Auditoria Militar Estadual – CAME3/SPR
1.3.4.1.2. Seção de Registros e Audiências da Terceira Auditoria Militar Estadual – CAME3/SRA
1.3.5. Quarta Auditoria Militar Estadual – 4ª AME
1.3.5.1. Coordenadoria da Quarta Auditoria Militar Estadual – CAME4
1.3.5.1.1. Seção Processual da Quarta Auditoria Militar Estadual – CAME4/SPR
1.3.5.1.2. Seção de Registros e Audiências da Quarta Auditoria Militar Estadual – CAME4/SRA
1.3.6. Auditoria de Distribuição de Primeira Instância, dos Serviços de Correição Permanente e de
Execuções Criminais – ADCECrim
1.3.6.1. Coordenadoria de Distribuição de Primeira Instância e dos Serviços de Correição Permanente –
CDCP