TJMSP 10/01/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 960ª · São Paulo, terça-feira, 10 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual
Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 87,25 (oitenta e sete reais,
vinte e cinco centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). LILIAN MARIA GREGORI - OAB/SP 076271, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681, LUCIANA MIRELLA
BORTOLO - OAB/SP 196298, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4273/2011 - (Número Único: 0006542-10.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - MARCIO
CESAR RAMOS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Despacho de fls. 34: "I. Vistos. II. Recebo o “petitum” de fl. 32 como emenda a exordial. III. Em razão da
incidência, no bailado, de prescrição judiciária, a qual, como cediço, pode ser decretada de ofício (Código
de Processo Civil, artigo 219, § 5º), segue sentença elaborada em 13 (treze) laudas somente no anverso.
IV. Intime-se." SP, 07/12/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS - OAB/SP 190126.
4273/2011 - (Número Único: 0006542-10.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - MARCIO
CESAR RAMOS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Tópico final da sentença de fls. 35/47: "Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 269, INCISO IV, “IN FINE”, COMBINADO COM OS ARTIGOS 219, §
5º E 329, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
JUDICIÁRIA (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932). Em
virtude da sucumbência o impetrante arcará com as custas e as despesas processuais. Por outro giro, não
há de se falar em condenação de honorários advocatícios, em razão do contido no prescritivo gizado no
artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Expeça-se ofício a Administração Militar, na figura do Excelentíssimo
Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, via Órgão Corregedor da própria
Milícia Bandeirante, com cópia desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o órgão de
representação da pessoa jurídica interessada (Fazenda do Estado de São Paulo) e o Ministério Público."
SP, 07/12/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No
caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 87,25
(oitenta e sete reais, vinte e cinco centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS - OAB/SP 190126.
4196/2011 - (Número Único: 0004571-87.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO ARIVAN MACIEL DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2MJ) – Tópico final da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 157/161: "DIANTE DO
EXPOSTO e do que mais consta dos autos, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo a
decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 16/12/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
17/2005 - (Número Único: 0002945-43.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - HELIO ASSIS NUNES X DIRETOR DE PESSOAL DA PMESP (ERF) - Despacho de fls. 419: "I Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 415, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 165. IV - Verifica-se às fls. 198 e 388 a atuação de Procuradores do Estado
diversos. Intimem-se para que declinem quem atuará nos autos. " SP, 19/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106.544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166.385,
KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227.174.