TJMSP 26/01/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 971ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1561/2007 - (Número Único: 0003348-41.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERCIO JESUINO MAMEDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EEM)
- Despacho de fls. 286: "I – Vistos. II – Defiro o pleiteado às fls. 259/260, expeça-se ofício ao CIAF, para
retroagir a promoção do autor LAÉRCIO JESUÍNO MAMEDI ao primeiro semestre de 2006 e apresentar
nova planilha informando os valores em atraso devidos, para elaboração de memória de cálculo.III – Intimese." SP, 09/01/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
2601/2009 - (Número Único: 0003255-10.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIAN SERAFIM X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EEM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal, conforme
determinação de fl. 149.” SP, 04.05.09. . SP, 23/01/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 57.379/10 – 3ª Aud. - MSBC
Acusado: Cb PM Marcelo Jesus Cardoso
Advogado: Dr. RODRIGO CARDOSO (OAB/SP 244.685).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 31.01.2012 às 16h para a audiência de
leitura e publicação da sentença.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2425/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: Aparecido Donizetti Garcia
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 768/10) – Cientificar-se de que, por decisão proferida
em 22/11/2011, foi determinado o sobrestamento do processo de execução, até a decisão definitiva do HC
nº 225317/SP, no qual o STJ proferiu decisão deferindo liminar para conceder ao paciente Aparecido
Donizetti Garcia o direito de aguardar em liberdade o julgamento do mérito, com relação ao processo nº
46.612/06, da 3ª Auditoria Militar Estadual.
Advogado: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP Nº 168.735.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2249/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: ERIK JUN TAKEMURA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 169/09) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação
de pena de fls. 16/17, com T.C.P. previsto para 08/09/2017.
Advogada: Drª. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP 240.106