TJMSP 02/02/2012 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 25 de 26
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 976ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Assunto: Autos com vista á defesa para ciência do r. despacho de fls. 2288, que indeferiu o requerimento de
diligências na fase do artigo 427, do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Registro de Diversos nº 2.819/11-CECRIM/S2
Sentenciado: DAVI BONATO
Assunto: (Levantamento do Pecúlio sobre o trabalho no PMRG) Cientificar-se do despacho do M.M. Juiz
proferido em 16/01/2012. “1. Vistos. 2. Ao Sr. Cmt do PMRG; providenciar a transferência do pecúlio,
conforme sugerido, nos termos legais.“
Advogado: Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi- OAB/SP nº 127.964.
Execução nº 2268/09 – CECRIM/S2
Sentenciado: MARCELO DANTAS DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 241/09) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena, de fls. 81/82, com T.C.P. previsto para 04/10/2027.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168 e outros.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Medida de Segurança nº 2.700/11– CECRIM S/2
Sentenciado: OLAVO ALESSANDRO PAGANI
Assunto:
Situação Processual (Reg. Execução nº 1631/11) Cientificar-se do despacho do MM. Juiz,
proferido em 20.12.2011: “ 1. Vistos. 2. Aguarde-se a resposta da perícia requisitada, às fls. 56. 3. Ciência à
Defesa.“
Advogada:
Drª. Valéria Perruchi- OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39 da
Constituição Federal, faz saber que os valores dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos
cargos dos servidores da Justiça Militar estão fixados na seguinte conformidade:
Denominação do cargo de magistrado
Subsídio mensal
Juiz do Tribunal
R$ 24.117,62
Juiz de Direito do Juízo Militar
R$ 22.911,74
Juiz de Direito do Juízo Militar Substituto
R$ 21.766,15
Denominação do cargo de servidor
Remuneração mensal
Agente Administrativo Judiciário
R$ 1.941,42
Agente de Serviço Judiciário
R$ 1.485,18
Agente Operacional Judiciário
R$ 1.842,27
Agente de Segurança Judiciária
R$ 2.729,43
Analista de Sistema Judiciário
R$ 4.228,52