TJMSP 07/02/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 979ª · São Paulo, terça-feira, 7 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.02.06 19:15:24 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 2031/10 - Nº Único: 0003437-93.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2783/09 - 2ª Aud Cível)
Apte.: Paulo Sergio da Silva, ex-3º Sgt PM RE 885590-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de agravo (Apelante) – Protoc. 021928 PJ-RPO-SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 02 de fevereiro de 2012. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 14.02.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 459/11 – Nº Único: 0008333-74.2011.9.26.0000 (Execução nº
2780/11 – Registro de Execução nº 1903/11 – CECRIM S/2)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agvte.: Edson Tavares Araújo, ex-Sd PM RE 113298-9
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Agvda.: a r. decisão de fls. 22 e 82
APELAÇÃO Nº 6.218/10 – Nº Único 0002117-04.2010.9.26.0010 (Processo nº 57.410/10 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Cosme Tadeu Henrique Potomati Domingos, ex-Sd PM RE 121176-5
Adv.: Tatiane Aparecida Ratine Frigo Venturini, OAB/SP 201.633 (Dativa)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 187, c.c. art. 189, I, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 6.229/10 – Nº Único 0000564-53.2009.9.26.0010 (Processo nº 53.594/09 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Marcelo Ramos Mendes, ex-Sd PM RE 910465-8
Advs.: Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641; Jorge Luiz Alves, OAB/SP 301.821 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Arts. 195 e 203, ambos, por duas vezes, na forma do art. 80, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6.326/11 – Nº Único 0000325-15.2010.9.26.0010 (Processo nº 56.515/10 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Jorge Eduardo Silva Prieto, ex-Sd PM RE 109626-5
Adv.: Luiz Gustavo Ferreira, OAB/SP 164.218
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 187, c.c. art. 189, I, ambos do CPM