TJMSP 22/02/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 988ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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191.134; ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA – OAB/SP 244.386; e LUCIOLA SILVA FIDELIS –
OAB/SP 169.947
Assunto: O MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Itaberá/SP., redesignou o dia 23/03/2012,
às 12:50 h, para a audiência deprecada – C.P. nº. 380/2011.
Processo nº: 60.260/11 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001181-49.2011.9.26.0040 )
Acusados: Cb PM Eldo Zanardi e Outro
Advogados: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735; JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR –
OAB/SP 124.732; e JOSE VANDERLEI SANTOS – OAB/SP 119.212
Assunto: O MM. Juiz de Direito da 6ª. Vara Criminal do Fórum de Campinas/SP., designou o dia
20/03/2012, às 14:40 h., para a audiência deprecada – C.P. nº. 2172/2011.
Processo nº: 44.450/06 - 4ª Aud. N.Único: ( 0000936-2006.9.26.0040 )
Acusado: Ex-Sd PM Ailton Coelho Sampaio
Advogado: Dr. JOSE ROBERTO DE SOUZA – OAB/SP 227.547
Assunto: Aos 16/02/2012, foi expedida Guia de Recolhimento ao Juízo das Execuções Criminais desta
Especializada, para fins de cumprimento da pena do sentenciado.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Medida da Segurança nº 2736/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: NEY MENDES BONFIM
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 2286/12) – Cientificar-se do despacho do MM. Juiz, proferido em
02.02.2012: “ 1. Vistos. 2. Vista à Defesa, em face da 2ª Execução, com medida de segurança, consistente
em internação, pelo prazo de 1 ano.”
Advogados: Dra. Juliana Caramigo Gennarini - OAB/SP nº 173.206
Dr. Evandro Fabiani Capano - OAB/SP nº 130.714
Dr. Marcelo Taranto Hazan - OAB/SP nº 248.550
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.397/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: PAULO CESAR RODRIGUES CANDIDO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 609/10) – Cientificar-se que, por r. decisão proferida em
28/11/2011, foi DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado, com
fulcro no artigo 87 do CPM c.c. o artigo 615 do CPPM, no tocante ao Processo nº 38.865/2004, da 1ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dra. Lorena Montanari Millan - OAB/SP nº. 261.068
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da publicação, nos termos do art. 3º, inc. I, II, III da E.C.F. nº 47/05, a
ELIZABETE DOS REIS, Mat. 060.807-0, R.G. 14.489.406-3 SSP-SP, PIS/PASEP 10.611.474.821, no cargo
de Oficial de Justiça do SQC-Efetivo-QSTJM, com proventos integrais, baseados na L.C nº 1.120/10 e nas
respectivas tabelas de jornada de trabalho de 40 horas semanais, relativos ao Padrão 6-B, da E.V.-Cargos
Efetivos; Gratificação Judiciária (249,90% sobre 1 vez o valor do Padrão 1-A, da E.V.Cargos Efetivos) art.35
da L.C. nº 1.120/10 c.c. art.52 as LC 715/93 c/c Res.73/93-TJ e alterações posteriores; Gratificação
Especial de Trabalho Judicial (15,51% sobre o valor do salário básico) art.36 da L.C. nº 1.120/10 e Adicional
de15% concedidos pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo.