TJMSP 01/03/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 994ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr. DAITON DO NASCIMENTO – OAB/SP 276.407
Assunto: Audiência de carta precatória nº 587.01.2011.004296-6/000000-000 – Controle nº 876/2011,
designada para o dia 26 de MARÇO de 2012, às 15:30 horas, na Vara Criminal da Comarca de São
Sebastião/SP.
Processo: 49.317/07 – 4ª Aud. (Nº Único 0002658-49.2007.9.26.0040)
Acusado: Sd Ref PM Jefferson Diniz Cortez e outros
Advogado: Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA – OAB/SP 129.914
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 417, § 2º, do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.724/05 - CECRIM/S2
Sentenciado: Fernando Simião de Moura
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 2.277/12) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se
sobre a cota ministerial de fls. 09/10, a qual se manifestou contrariamente à concessão do benefício.
Advogados: Dr. LOURIVAL ARANTES MARQUES - OAB/SP nº 110.210
Dra. CINEIDE PEREIRA MARQUES - OAB/SP nº 109.748
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 2786/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: LUCIANO ALCEU CASTRO PEREIRA LIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1877/11) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de liquidação de pena com TCP previsto para 27/05/2014.
Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.336/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: Enoque Roberto Alves Vieira
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 467/09) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre o cálculo de pena de fls. 95/96, com TCP previsto para o dia 28/08/2022.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 469/09) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da r.
decisão de fls. 84, a qual declarou remidos 172 dias, referentes ao período trabalhado de 01/02/2010 a
31/10/2011.
Assunto:
Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 2.163/11) – Ficam Vossas Senhorias
cientificadas da r. decisão de fls. 10/11, a qual promoveu o sentenciado ao regime aberto de prisão, nos
termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de 11-07-1984, com nova redação dada pela Lei nº 10.792 de
01-12-2003 e concedeu o regime de prisão albergue domiciliar, nos termos do artigo 36, do Código Penal,
c.c. o artigo 115 da Lei 7.210, de 11-07-1984.
Advogados: Dra. VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP nº 89.518
Dr. GUSTAVO PITA RODRIGUES - OAB/SP nº 240.106
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Edital acima foi
disponibilizado no D.J.E. de / /
às fls. . Contando-se o prazo legal a partir
do dia / /12 nos termos dos §§ 3º e 4º
da Lei Federal nº 11.419/06.
São Paulo,
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Eu, ________________