TJMSP 05/03/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 996ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo: 55.898/09 – 4ª Aud. (Nº Único 0002668-32.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Kleber Ferreira da Silva
Advogado: Dr. DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA – OAB/SP 286100 e Dr. MARCIANO PAULO LEMES
– OAB/SP 251326
Assuntos: Autos com vista à Defesa para apresentar por escrito suas alegações finais, nos termos do artigo
428 do CPMM.
Processo: 53.442/2009 – 4ª Aud. – número único (0000412-12.2009.9.26.0040)
Acusado: 3º Sgt PM André Luiz dos Santos e outros.
Advogados: Dr. DORIVAL MILLAN JACOB – OAB/SP – 43.741.
Assunto: Autos com vista a Defesa nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar, prazo
legal.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.869/12 - CECRIM/S1
Sentenciado: CARLOS EDUARDO SOUTO DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 2290/12) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação
de Pena, fls. 116/117, com Término de Cumprimento de Pena em 19/10/2013
Advogada: Dra. Aline Turazzi Stella - OAB/SP nº 287.310
Execução nº 2115/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: VANDERLEI CARLOS PEREIRA
Assunto: Mandado de Segurança nº 406/2011 – Cientificar-se da r. decisão proferida aos 02/12/2011, fls.
230: “Vistos. A cassação da autorização de folha 106 ocorreu após a conclusão dos módulos II e III (folha
102). No entanto, como a documentação de folhas 131 a 139 e 144 atende a determinação do Acórdão, à
folha 219, para continuidade do curso, oficie-se ao Senhor Comandante do Presídio da Polícia Militar
“Romão Gomes”, noticiando a necessidade de complementação do pedido encaminhado pelo Ofício nº
PMRG-131/23/11, com indicação do período e do horário das aulas, a fim de que o sentenciado possa ser
autorizado a frequentar os módulos IV, V e VI.”
Advogada: Dra. Lucélia Oliveira Vizzoto - OAB/SP nº 307.663.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1291/03 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSÉ BARBOSA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1832/11) – Cientificar-se sobre a decisão de fls. 216,
datada de 20/12/11, que determinou, nos termos do artigo 111, parágrafo único, do CP, somar as penas das
02 execuções (Processos nºs 30771/01 da 4ª Auditoria e 407.01.2001.005052-9, Ordem nº 408/2001, da 1ª
Vara Judicial de Osvaldo Cruz/SP), o que resulta em 04 anos e 06 meses de reclusão, e fixar o regime
semiaberto, para cumprimento, consoante art. 33, § 2º, b, do CP.
Advogado: Dr. Isaias Bernardes Ferreira – OAB/SP nº 74.992.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.045/07 - CECRIM/S-1
Sentenciado: SANDRO ROBERTO DE MORAES
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Exec. Nº 356/07) – Manifestar-se sobre certidão de fls. 181, onde
constam 58 dias a remir.
Assunto: Remição por Estudo (Reg. de Exec. nº 2259/12) – Declarados remidos 170 dias, referentes às
horas estudadas no período de 2009 a 2011, nos termos do artigo 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984, de acordo com a nova redação dada pela Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011.
Advogados: Dr. Alexandre Martin Greco – OAB/SP nº 296.649