TJMSP 06/03/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 997ª · São Paulo, terça-feira, 6 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.03.05 19:29:56 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 2105/10 – Nº único: 0003379-95.2006.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 977/06
– 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alfredo Igesca, ex-Sd PM RE 800149-9
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT
SOARES, OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 002409/12 TJMSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 02 de março de 2012. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
AÇÃO RESCISÓRIA nº 042/12 - Nº Único: 0001097-37.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
656/05 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Marcos Pedraza, ex-Sd PM RE 850330-3
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual fica dispensado o autor do
depósito inicial exigido pelo art. 488, inciso II, do CPC para o ajuizamento da ação rescisória. 3. Cite-se a
Fazenda Pública do Estado para apresentar contestação no prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme o
art. 491 c.c. art. 188, ambos do CPC. 4. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 1º de
março de 2012. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
AÇÃO RESCISÓRIA nº 040/12 - Nº Único: 0000853-11.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
922/06 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Marcelo Viotto, ex-Sd PM RE 933091-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual fica dispensado o autor do
depósito inicial exigido pelo art. 488, inciso II, do CPC para o ajuizamento da ação rescisória. 3. Cite-se a
Fazenda Pública do Estado para apresentar contestação no prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme o
art. 491 c.c. art. 188, ambos do CPC. 4. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 1º de
março de 2012. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1089/11 – Nº Único:
0005453-12.2011.9.26.0000 (Ref. Apelação nº 5.881/08 – Proc. de Origem nº 39.459/04 - 2ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: José Mauricio Pereira, ex-Cb PM RE 911320-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Desp.: “...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de fevereiro de 2012.” (a) Orlando Eduardo
Geraldi, Juiz Presidente.