TJMSP 19/03/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1006ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foram deferidas parcialmente as solicitações na fase do art. 427
do CPPM.
Processo nº: 62.834/11 – 3ª Auditoria – RAS.
Acusado: SD PM Fernando José Lima e Souza
Advogado: Dr. ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB/SP 193.586).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 19 de março de 2012, às 16h30min para
audiência de oitiva de testemunha do MP, carta precatória nº 032.01.2012.002295-1/000000-000-CP
controle nº 164/12, na 1ª Vara Criminal do Fórum de Araçatuba/SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 59.765/08 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0007456.48.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Ricardo Alvaro Pinto
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665
Assunto: Fica V.Sª. intimado para os fins do Artigo 427 do CPPM.
Processo nº 60.826/11 - 4ª Aud.(Nº Único 0002870.31.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Alan Faria
Advogado: Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA - OAB/SP 129.914
Assunto:Fica V.Sª. intimada, para os fins do Artigo 428 do CPPM.
Processo nº 58.368/10 – 4ª Aud. (Nº Único 0003711-60.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Rafael Funari Di Mase Corrêa Leite
Advogado: DR. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345
Assunto: Vista dos autos para o oferecimento das razões de apelo.
Processo 60.914/11–4AME(Nº Único: 0003210-72.2011.9.26.0090)
Acusado: 3ºSgt.Ref.PM. José Guimarães de Souza
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO-OAB/SP 101.383
Assunto: Vista dos autos à defesa, manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM, no prazo legal-(fls.
196).
Processo 57.503/10–4AME(Nº Único: 0002296-42.2010.9.26.0040)
Acusado: 1ºTen.Res.PM Jorge Cristiano Luppi
Advogada: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, designada para o dia 14/JUNHO/2012, às 15:30 horas (fls. 381).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.045/07 - CECRIM/S-1
Sentenciado: SANDRO ROBERTO DE MORAES
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Exec. nº 2539/12) – Por r. decisão datada de 05/03/2012,
o sentenciado foi promovido ao regime aberto, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de
11/07/1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e tendo em conta a inexistência de
Casa do Albergado no Estado de São Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos
termos do art. 36, do Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/1984.
Advogado: Dr. Alexandre Martin Greco – OAB/SP nº 296.649
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2864/2012 – CECRIM S/1