TJMSP 26/03/2012 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1011ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2684/2009 - (Número Único: 0003338-26.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO DONIZETE
DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de fls. 239: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 237, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 20." SP, 20/03/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS MARTINS FALCATO - OAB/SP 054386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
771/2006 - (Número Único: 0003173-81.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JORGE MACIEL X
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2jl) - Despacho de fls. 179: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na
presente Demanda, conforme informação à fl. 177, intimem-se as partes para requerer o que for de direito,
no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 27." SP,
21/03/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimadas a indicar qual Procurador de Estado se manifestará doravante nos autos” SP,
23/03/2012.
Advogado(s): Dr(s).VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092 .
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, MARCIA MARIA
BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.Parte inferior do formulário
3ª AUDITORIA
Processo n.º:57.144/2010–3ªAUD-AUG.
Acusado:Ex-SD.PM.Otávio Matoso de Oliveira Neto
Advogada:Dra.SANDRA REGINA BESSA ADORNO–OAB/SP 70.003
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada do retorno da Carta Precatória nº 223.01.2011.015842-2/000000-000
– CP, Ordem nº 834/2011, oriunda da Comarca do Guarujá/SP. (Protocolo TJM nº006900/2012)
Processo nº: 61.906/11 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: 3º Sgt PM Marcelo Signore Fontana
Advogados: Dr. MAURICIO DA SILVA LAGO (OAB/SP nº 257.057)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do seguinte despacho “J.defiro o rol parcialmente vez que supera o
número legal para ouvir as três primeiras no dia 03/04/2012, às 13h30min. I.R.SP.22/03/2012 Enio Luiz
Rossetto Juiz de Direito.
Processo nº: 63.736/12 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: 3º Sgt PM Ref Wilson Amaral (Réu Preso)
Advogados: Dr. ELCIAS JOSÉ FERREIRA (OAB/SP nº 136.187)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do seguinte despacho: “ J.defiro o rol acima ao número legal, que
serão ouvidas juntas com as de acusação. Providenciar a escrivania a apresentação do acusado no juízo
deprecado. Submeter o instrumento à pericia é desnecessário. Indefiro o pedido. No mais, oficie-se à
Corregpm ou 13ºBPM/I e quanto ao oficio para o TJSP a defesa deverá justificar o pedido. SP 22/03/2012
Enio Luiz Rossetto Juiz de Direito.
Processo n.º:60.339/2011–3ªAUD-AUG.
Acusado:Sd.PM.Alberto Vasconcelos de Carvalho Júnior e Sd.PM.Marcos Vinícius Andrade Pedroso.
Advogados:Dr.ANDRÉ GUTIERREZ BOICENCO – OAB/SP 255.686 e Dr.JOÃO BATISTA DOS REIS –
OAB/SP 142.355 e outros.
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 28de maio de 2012, às 15:45hs,
para audiência em Carta Precatória nº53/2012 no Juízo de Direito da Comarca de Lençóis Paulista/SP,
Cartório do 2º Ofício Judicial Seção Criminal.(Protocolo TJM nº 008598/2012).