TJMSP 19/04/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1027ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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Date: 2012.04.18 19:26:07 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PETIÇÃO Nº 001/12 – Nº Único: 0001402-58.2012.9.26.0020 (Proc. de origem AO nº 4511/12 – 2ª Aud.
Cível)
Reqte.: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Reqda.: a Faz. Públ.
Desp.:1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão. 3. À Mesa. São Paulo, 17 de abril de 2012. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6153/10 – Nº Único: 000034547.2009.9.26.0040 (Proc. de origem nº 53.375/09 – 4ª Aud.)
Apte.: Jeferson Lucena Domingues, ex-Sd PM RE 121.301-6
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 227/12 – Nº Único: 000249394.2010.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6308/11 – Proc. de origem nº 57.689/10 – 4ª Aud.)
Embgte.: Carlos Bispo Gonçalves, ex-Sd. PM RE 951439-2
Advs.: JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OAB/SP 119.212; JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732
Embgdo.: o v. Acordão de fls. 246/254
Desp.: ... Ante o exposto, admito o Recurso Especial tão somente no tocante à arguição de violação ao
artigo 435 do CPPM. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 6244/10 – Nº Único: 0001442-15.2009.9.26.0030 (Proc.
de origem nº 54472/09 – 3ª Aud.)
Apte.: João Carlos Scomparin, ex-Cb PM RE 812063-3
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS OAB/SP 106544 e outra
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 17 de abril de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 243/10 – Nº Único: 000605197.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 159/10 com Recursos Extraordinário e Especial –
Apelação nº 1086/07 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 602/05 – 2ª Aud.Cível)
Agvtes.: Noir Francisco de Luiz Júnior, ex Sd PM RE 900888-8; Luis Antonio de Souza, ex-Sd PM RE
900965-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc.
Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 16 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Excelso
Supremo Tribunal Federal. 3. Apense-se o presente aos Embargos de Declaração nº 159/10. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.