TJMSP 15/05/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1043ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº: 59.101/10 – 3ª Auditoria – RAS.
Acusado: 1º Ten William Thomaz
Advogada: Dra. SYLVIA HELENA ONO (OAB/SP 119.439)
Assistente de acusação: Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP 132.344)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do art. 428 do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo: 62.742/2011 – 4ª Aud. – número único (0007566-13.2011.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Paulo José dos Reis Leonel
Advogado: Dr ROBERTO FUNEZ GIMENES – OAB/SP nº 255.354.
Assunto: Fica V.Sa cientificado que o Juiz de Direito da Vara Criminal Comarca de Batatais, designou o dia
22 de junho de 2012, às 14:50 horas, para oitivas de testemunhas de acusação, carta precatória nº
070.01.2012.002518-0/000000-000 – CP, Controle nº 358/2012.
Processo 46.813/07–4AME(Nº Único: 0000154-70.2007.9.26.0040)
Acusado: ex-PM. Marcos Antonio Ribeiro da Silva e Outro
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO - OAB/SP 37.030
Assunto: Ciência do r.despacho de Fls. 804-(INDEFERIDO o pedido de Fls. 797-(Produção de Prova
Pericial de Fonética)).
Processo nº 56.178/09 (Nº único 0003148-03.2009.9.26.0040)
Acusados: Ex-Sd PM Ricardo Santos de Souza e outro
Advogados: Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES – OAB/SP 176191 e Dr. ELIEZER PEREIRA
MARTINS - 168735
Assunto: Ciência da juntada do Ofício nº CPC-241/76/12, com dados de acionamento de ocorrência (fls.
334/336).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.901/12 - CECRIM/S1
Sentenciado: Nelson Gonçalves Nunes
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 2.379/12) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre o cálculo de pena de fls. 25/26, com TCP previsto para o dia 22/03/2017.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 2.382/12) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da r.
decisão de fls. 39/40, a qual declarou remidos 215 dias, referentes ao período trabalhado de 07/12/2009 a
31/12/2011.
Assunto: Livramento Condicional (Reg. Execução nº 2.383/12) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da r.
decisão de fls. 20/21, que deferiu o Livramento Condicional ao sentenciado, com fundamento no art. 83 do
Código Penal e no art. 131 da Lei de Execuções Penais, no tocante ao Processo n° 609.01.2009.014493-0
– Controle nº 2966/2009, da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP, cuja pena perfaz um total
de 08 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime fechado e 1.200 dias-multa, no mínimo legal.
Estabelecendo que o período de prova se estenderá a princípio, até o dia 22 de março de 2017, data que
se terá por cumprida a pena.
Advogados: Dra. VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP nº 89.518
Dr. DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES - OAB/SP nº 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2615/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: LUIS CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1371/11) – Cientificar-se de que foi declarada extinta a
pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao processo nº 49.140/07, da 3ª Auditoria desta