TJMSP 05/06/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1058ª · São Paulo, terça-feira, 5 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): ANTONIO MARCOS DOS SANTOS EX-SP PM RE 870974-2; JEFFERSON DOUGLAS
PICCIOLI DOS SANTOS EX-SP PM RE 922368-1
Advogado(s): SAVIO HENRIQUE PAGLIUSI LIMA, OABSP 138408 (Antonio); EDITH ROITBURD, OABSP
054665 (Jefferson)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator, atendendo a requerimento da
defesa, ficando designado o dia 14.06.12, às 13h30, para julgamento".
APELACAO Nº 6140/2010 - Número Único: 0001642-26.2008.9.26.0040 (Feito nº 51450/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: arts. 305 e 319, c.c. art. 53, em sua forma fundamental, e art. 79, todos do CPM.
Apelante(s): SILVIO DE JESUS GERONIMO EX-SD 1.C PM RE 934065-3; ATILA MAGNO DA SILVA EXCB PM RE 973234-9 (falecido)
Advogado(s): TADEU CORREA, OABSP 148591; DANIELA APARECIDA RODRIGUES, OABSP 221169
Apelado(s): JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. TADEU CORREA, OABSP 148591
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, declarou extinta a punibilidade de Átila Magno
da Silva, nos termos do artigo 123, I, do CPM, em razão de seu falecimento, e negou provimento ao apelo
de Silvio de Jesus Geronimo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2310/2012 - Número Único: 0002538-53.2012.9.26.0000 (Feito nº 3369/2012 - CDCP
- CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): MARCO ANTONIO BOTELHO, OABSP 137358
Paciente(s): ANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS SD 1.C PM RE 127470-8; GILBERTO MACIEL CB PM
RE 885191-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE SUBSTITUTO DA
JUSTIÇA MILITAR
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6127/2010 - Número Único: 0000114-59.2005.9.26.0040 (Feito nº 40699/2005 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 308, §1º, do CPM (por três vezes)
Apelante(s): AGUINALDO GONCALVES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 962629-8; LUCIANO PEREIRA EXSD 1.C PM RE 971155-4
Advogado(s): SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OABSP 147195
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6194/2010 - Número Único: 0001209-52.2008.9.26.0030 (Feito nº 51017/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, caput, do CPM
Apelante(s): MAGNO DONIZETE JURADO EX-SP PM RE 990089-6
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914