TJMSP 11/06/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1060ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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249.166
Assunto: Encaminhado cópias da r.decisão e do trânsito em julgado, proferida no Recurso Extraordinário
com Agravo nº 668.294, ao Juízo da Vara das Execuções da Comarca de Jundiaí/SP.
Processo: 44.563/06 – 4ª Aud. (Nº Único 0001049-65.2006.9.26.0040)
Acusado: ex-Sd PM Temp José Augusto da Silva
Advogado: Dr. FRANCISCO IVAN NAGY – OAB/SP 202.960
Assunto: Autos arquivados ante a extinção da pena privativa de liberdade, em 13/6/11, com trânsito em
julgado em 1/8/11.
Processo nº 62.077/11 (Nº único 0005900-74.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Marcos Vinicius Barbosa
Advogado: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES – OAB/SP 255354
Assunto: Ciência da juntada aos autos do Ofício nº 7BPMM-062/20.6/12, com demonstrativos de avaliação
de desempenho anexos (fls. 292/296).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2.873/12-CECRIM/S2
Sentenciado:
ADRIANO DE SOUZA
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 2332/12) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 12, com T.P.P. Em 27-02-2014.
Advogado:
Dr. Alexandre Araújo Dauage - OAB/SP nº 258.020
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 60 dias de licença prêmio, da servidora
MAGDA APARECIDA DE ARAUJO, Mat. 060.426, relativos ao período de 11-09-06 a 09-09-11.
NOJO:
Deferindo a MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, Mat. 060.371-0, o período de 17 a 24-5-12,
em virtude do falecimento de seu irmão.
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
ADRIANA DE SOUZA MINIGUITI, Mat. 060.584-6, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, correspondente ao
período de 26-04-07 a 23-04-12.