TJMSP 13/06/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.06.12 19:14:04 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 231/12 – Nº Único:
0001816-65.2008.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6236/10 – Proc. de Origem: 51.624/08 – 3ª Aud.)
Embgte: Fabio Cesar Gomes Araújo, Sd PM RE 965205-1
Adv.: RICARDO CANALE GANDELIN, OAB/SP 240.668
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 202/205
Desp.: São Paulo, 12 de junho de 2012. 1. Tendo em vista a Lei nº 12.322/10, junte-se somente a petição
de agravo aos autos. 2. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
Nota de Cartório: Fica o advogado do embargante intimado a retirar os documentos que acompanhavam a
petição de Agravo, sob pena de inutilização.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO nº 2137/10 - Nº Único: 0003538-33.2009.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Mandado de Segurança nº 2884/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Hamilton Bueno, Cb PM RE 854346-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Desp.: “... Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2012.” (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1846/09 – Nº Único: 0003287-49.2008.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Ação Ordinária nº 2033/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Eder Alves Tavares, ex-Cb PM RE 842230-3
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP
143.756; CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2012.” (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1970/09 - Nº Único: 0003771-64.2008.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2517/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Apdo.: Fábio de Oliveira Caserta, ex-2º Sgt PM RE 914237-1
Adv.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2012.” (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO CIVEL Nº 1905/09 – Nº Único: 000341569.2008.9.26.0000 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2161/08 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Ivan Matos de Jesus, ex-Sd PM RE 961098-7
Adv.: CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971; VANESSA MOTTA TARABAY,
Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: São Paulo, 12 de junho de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os