TJMSP 13/06/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1062ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Felipe Boni de Castro, OAB/SP 183.376
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480; Rosana Martins Kirschke,
Proc. Estado, OAB/SP 120.139
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º:32.897/02 - 1ª Aud. SRA/MT - (Nº ÚNICO: 0006532-26.2011.9.26.0000)
Acusado(s): Ex PM Reinaldo Saburo Prado Yoshioka.
Advogado(s): Dr. ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ, OAB/SP 12.929.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento aos 06/06/12, da Representação para Perda de
Graduação nº 1099/11, aos autos principais.
Processo nº: 63777/12 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0001390.74.2012.9.26.0010)
Acusado(s): PM Geomario Barbalho Diniz
Advogado(s): Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203901; Dr. Marcelo Taranto Hazan, OAB/SP 248550;
Dra. Sylvia Helena Ono, OAB/SP 119439
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 186, bem como da documentação juntada
a fls. 187 (informação sobre medidas administrativas).
Proc. n.º: 52.459/08 - 1ª Aud. – SRA/GT – nº único: 0002651-16.2008.9.26.0010
Acusado(s): ex-Sd PM CELESTINO DA SILVA
Advogado(s): Dr. MÁRIO DA SILVA TURQUETTO, OAB/SP nº 243.550 e Dr. FERNANDO JOSÉ VIEIRA
LEME JÚNIOR, OAB/SP nº 272.878.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição da Carta de Guia Definitiva do acusado supra,
aos 12/06/2012.
Proc. n.º:57.978/10 - 1ª Aud. SRA/MT - (Nº ÚNICO: 0003039-45.2010.9.26.0010)
Acusado(s): PPMM Samuel Santos de Oliveira, Emerson dos Santos Neves, Edenilton Gomes Pereira,
Agnaldo Augusto Ribeiro, Alexandra Silva Gori e Mônica Tomaz da Silva..
Advogado(s): Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Proc. n.º: 57.978/10 - 1ª Aud. – SRA/GT – nº único 0003039-45.2010.9.26.0010
Acusado(s): Cb PM JAIRO EVARISTO MIGUEL e Sd PM MAURO LÚCIO OLIVEIRA
Advogado(s): Dr. ADRIANO DOS SANTOS, OAB/SP nº 283.484
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 568, o qual determinou o arquivamento técnico
dos autos em relação aos acusados supra, ante o Trânsito em Julgado da Sentença de fls. 541/560, aos
08/05/2012, que absolveu a ambos os acusados.
Proc. n.º: 56.388/10 - 1ª Aud. – SRA/GT – nº único 0000262-87.2010.9.26.0010
Acusado(s): ex-Sd PM JALDECI HENRIQUE DOS SANTOS (1º)
Sd PM JOSÉ CARLOS MORENO (2º)
Advogado(s): Dra. MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA, OAB/SP nº 204.337 (1º)
Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP nº 175.619 (2º)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 529, do CPPM.