TJMSP 19/06/2012 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1066ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Autos com vista a defesa nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar.
Processo 55.128/09-4AME(Nº Único 0002028-39.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd.PM. Thiago Veloso Souza e Outros
Advogado: Dr. ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO-OAB/SP 197.600, Dr. ALEXANDRE KOLANO
BARBOSADE CARVALHO-OAB/SP 295.474 e Drª. LORENA MONTANARI MILLAN-OAB/SP 261.068
Assunto: Ciência à defesa do despacho exarado na Petição com protocolo nº TJM/SP 14 06 12 13:40 –
017636/2012, determinando o MM. Juiz de Direito que se requisite o Sd PM 12 3956-2 Machado a
comparecer perante o Sr. Dir. do Cartório e se manifestar quanto à autenticidade dos documentos de fls. 41
e 42 vº, no prazo: 10 (dez) dias; fazer via fone junto à CET para verificar se há imagens gravadas referente
ao trânsito na via na data de 30/5/2009, na Av. do Cursino nº 2700, por volta das 02h30; e, nos termos do
art. 8º do CPPM, via fone e fax, com o P-2 da área a diligência requerida no item “c”, no prazo de 5 (cinco)
dias.
Processo: 58.847/10 – 4ª Aud. (Nº Único 0004960-46.2010.9.26.0040)
Acusado: 2º Ten PM Victor Pereira Lima
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto: Julgamento designado para o dia 9 de AGOSTO de 2012, às 15:30 horas
Processo: 49.597/07 – 4ª Aud. (Nº Único 0002938-20.2007.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Luciane Ittner Derroso e outro
Advogado: Dr. PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE – OAB/SP 249.588 e Dr. WILSON RANGEL
JÚNIOR – OAB/SP 20.2201
Assunto: Autos com vista aos defensores para apresentarem por escrito suas alegações finais, nos termos
do artigo 428 do CPPM (prazo comum)
Processo: 54.212/2009 – 4ª Aud. – número único (0001182-05.2009.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Daniel Florêncio e Sd PM José Roberto de Souza.
Advogados: Dr. MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE – OAB/SP – 136.006, Dr. ADEMIR BAPTISTA
PONTIROLLE – OAB – 148.649.
Assunto: Ficam V.Sas cientificados que aos 18/06/2012, foram expedidas cartas de guias definitivas para
os sentenciados e encaminhadas ao Juízo das execuções desta Justiça Militar.
Processo: 64.262/2012 – 4ª Aud. – número único (0002190-12.2012.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Reginaldo Vieira.
Advogados: Dr PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP – 103.484.
Assunto: Foi designado do dia 27 de junho de 2012, às 16:00 horas, para o prosseguimento do feito,
testemunhas de defesa.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.188/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: NIVALDO DA SILVA SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 436/08) – Manifestar-se sobre o cálculo de
pena de fls. 64/64vº, com TCP previsto para o dia 04/03/2019.
Advogados: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1101/02 – CECRIM S/1
Sentenciado: HUMBERTO DA CONCEIÇÃO
Assunto: Remição por Estudo (Reg. de Exec. nº 2531/2012) – Cientificar-se de que, por r. decisão proferida
em 1º/06/2012, foram declarados remidos 461 dias, referentes ao período de estudo do curso de Análise e